Planos de Riedel e Fábio multiplicam promessas, mas deixam a conta para depois
Governador aposta em continuidade e eficiência; ex-deputado, em maior presença do Estado
Candidatos apresentam programas extensos para saúde, infraestrutura, educação, habitação e assistência social, mas não estimam quanto as propostas custarão nem detalham, na maior parte dos casos, de onde sairão os recursos
RESUMO
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Os programas de governo de Eduardo Riedel (PP) e Fábio Trad (PT) ao governo de Mato Grosso do Sul apresentam dezenas de propostas para saúde, infraestrutura, educação e assistência social, mas nenhum dos dois candidatos informa quanto as promessas custarão, de onde virão os recursos nem qual será o impacto sobre as despesas públicas nos próximos quatro anos, deixando o eleitor sem elementos para uma comparação econômica entre as plataformas.
Os programas de governo apresentados por Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição, e Fábio Trad (PT), que tenta chegar ao Governo de Mato Grosso do Sul, têm diferenças políticas evidentes, mas carregam uma semelhança importante para o eleitor que pretende analisar as propostas além das promessas: a conta praticamente não aparece. Os dois candidatos são os mais citados nas pesquisas de preferência dos eleitores.
Os documentos relacionam dezenas de ações para os próximos quatro anos, algumas capazes de consumir centenas de milhões ou mesmo bilhões de reais, mas não apresentam orçamento global das propostas, cronograma financeiro, estimativa do impacto sobre despesas permanentes nem uma relação sistemática entre cada compromisso e sua respectiva fonte de financiamento.
Isso não significa que os planos ignorem completamente a questão fiscal. Riedel dedica uma seção específica à eficiência do gasto público e Fábio menciona recursos próprios, fundos, captação, Governo Federal e Novo PAC em determinados projetos. A diferença está entre apontar possibilidades de financiamento e demonstrar quanto custa, quem paga e em que prazo cada promessa poderá ser entregue.
É justamente aí que os dois programas deixam espaço para uma pergunta básica de qualquer orçamento doméstico, empresarial ou público: há dinheiro para tudo isso?
No documento de Riedel, o discurso financeiro está ancorado principalmente na situação fiscal que o governador diz ter construído durante o primeiro mandato. O programa sustenta que Mato Grosso do Sul consolidou equilíbrio das contas públicas e que essa condição ampliou a capacidade estadual de investir.
Para um segundo mandato, a proposta é aperfeiçoar previsões orçamentárias, controlar custos, ampliar análises de custo-benefício antes dos investimentos, aproximar planejamento e orçamento e revisar periodicamente as despesas. Também promete manter políticas permanentes de responsabilidade fiscal e sustentabilidade financeira.
É uma preocupação fiscal mais explícita do que simplesmente prometer obras. Mas o rigor defendido para uma futura administração não é aplicado ao próprio programa eleitoral. Não há, por exemplo, uma memória de cálculo mostrando quanto custará executar o conjunto de compromissos entre 2027 e 2030.
E eles são numerosos.
Na infraestrutura, Riedel pretende inverter a proporção atual da malha e fazer com que mais de 50% das rodovias estaduais sejam pavimentadas, ampliar a infraestrutura rodoviária, ferroviária, hidroviária e aeroportuária e continuar expandindo os investimentos logísticos. O documento fala em ampliar parcerias, mas não apresenta valor estimado para esse novo ciclo nem a parcela que ficará a cargo diretamente do Tesouro estadual.
Há uma referência financeira concreta quando o plano faz o balanço do governo atual: informa que mais de R$ 2 bilhões foram aplicados em rodovias entre 2023 e 2025 e que outros R$ 3,1 bilhões estão previstos para 2026 e 2027. O valor, porém, está ligado ao ciclo já contratado ou planejado e não funciona como orçamento do conjunto de promessas para os quatro anos seguintes.
Na habitação, a proposta é fortalecer o Bônus Moradia, criar o MS Moradia, entregar unidades para famílias de baixa renda, ampliar regularização fundiária e buscar unidades em articulação com a União. Também há compromisso de universalização do saneamento básico. Novamente, existem indicações de parceria federativa, mas não uma estimativa do investimento necessário nem da contrapartida estadual.
A estratégia social de Riedel é ainda mais abrangente. O plano propõe oferecer às famílias pobres uma espécie de “cesta” integrada que reúna habitação, saneamento, prioridade na saúde, escola em tempo integral, creche e qualificação profissional. É uma política ambiciosa, transversal e potencialmente cara, mas sem público estimado, custo por família ou orçamento projetado.
O programa aponta ainda algumas alternativas capazes de produzir receita fora do modelo tributário tradicional, especialmente pela exploração econômica de ativos ambientais. Prevê, por exemplo, restauração de parques com aproveitamento de créditos de carbono e trata a valorização ambiental também como possível fonte de desenvolvimento e receita.
Ainda assim, não existe uma conexão financeira entre essas eventuais novas receitas e o financiamento das políticas prometidas.
Fábio propõe expansão maior da estrutura estatal
Se no programa de Riedel predominam continuidade, expansão e aperfeiçoamento das políticas existentes, o texto de Fábio Trad apresenta diversas propostas de criação ou ampliação direta de estruturas públicas. Isso torna a ausência de cálculos financeiros ainda mais relevante.
O programa do petista reconhece, inclusive, que ainda poderá mudar durante a campanha. O próprio documento registrado informa que é um “documento vivo”, sujeito a acréscimos, ajustes, contribuições e críticas.
Entre os compromissos de maior impacto está a saúde.
Fábio propõe devolver ao Estado a gestão direta de hospitais regionais atualmente administrados por entidades privadas, fortalecer unidades existentes e construir três novos hospitais regionais, em Corumbá, Naviraí e Jardim. Também pretende criar centros regionais de exames e especialidades, ampliar a hemodiálise pública e estruturar centros de fisioterapia, terapia ocupacional, atendimento ao autismo e saúde da mulher.
A despesa não terminaria na construção dos prédios. O programa propõe criar uma Carreira Estadual do SUS-MS para interiorizar profissionais e implantar uma Gratificação de Interiorização da Saúde. São compromissos que podem produzir despesas permanentes com pessoal, portanto sujeitos não apenas à disponibilidade de caixa, mas aos limites previstos para folha de pagamento.
O documento, entretanto, não calcula o custo dos três hospitais, quanto custaria equipá-los e mantê-los, o número necessário de novos servidores nem o impacto anual da nova carreira e das gratificações.
Há situação semelhante na educação. Fábio promete ampliar o ensino em tempo integral, modernizar escolas com climatização, acessibilidade, quadras cobertas, bibliotecas, laboratórios e energia solar, além de fortalecer a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) com novos cursos, mais vagas e pesquisa. Propõe ainda cursinhos populares e bolsas permanência para estudantes de baixa renda.
No funcionalismo, a plataforma também fala em valorização das carreiras e reajustes com ganho real, compromisso que, pela natureza continuada da folha salarial, exigiria projeção de impacto para os quatro anos. O cálculo não consta do programa.
A rede de proteção social teria igualmente forte expansão. Entre as propostas estão ampliar os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e os CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), contratar ou estruturar equipes multiprofissionais, recuperar restaurantes populares, implantar lavanderias comunitárias e centros-dia para idosos, além de ampliar ações para mulheres e grupos vulneráveis.
No desenvolvimento econômico, surgem outros programas: Banco do Povo, crédito e microcrédito, apoio a startups, parques tecnológicos, bolsas de pesquisa e programas de empreendedorismo, primeiro emprego e inovação.
Há fontes citadas, mas sem fechar a equação
É incorreto dizer que o programa de Fábio não menciona nenhuma possibilidade de financiamento. Em alguns pontos, ela aparece.
Na conectividade, por exemplo, a proposta prevê parceria com o governo federal por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Para aeródromos, pretende buscar investimentos junto ao Ministério de Portos e Aeroportos.
Na infraestrutura, o programa fala em integrar projetos ao Novo PAC e buscar parceria federal para rodovias. Também propõe reduzir a dependência do endividamento estadual recorrendo a “recursos próprios, planejamento plurianual, fundos de infraestrutura, captação sustentável e parcerias estratégicas”.
O problema é que essa formulação descreve instrumentos possíveis, não um plano financeiro. Não informa quanto viria do Tesouro, quanto dependeria de Brasília, o tamanho dos fundos pretendidos, a capacidade de captação ou quais obras ficariam condicionadas ao recebimento de dinheiro federal.
A própria crítica feita pelo programa de Fábio ao atual governo torna essa ausência particularmente relevante. O texto questiona o aumento do endividamento e a dependência de crédito para financiar infraestrutura. A alternativa apresentada, entretanto, não vem acompanhada de números que demonstrem como seria possível realizar um programa igualmente amplo utilizando menos dívida.
Também há uma tensão financeira na política de incentivos. Fábio propõe rever o modelo atual, cobrar mais contrapartidas das empresas e criar incentivos diferenciados para regiões menos desenvolvidas, pequenos negócios, startups e atividades sustentáveis.
Mas qualquer política de incentivo fiscal envolve outra face da despesa pública: receita que o Estado deixa de arrecadar. Também nesse ponto não há projeção do volume de renúncia futura nem indicação de seu impacto sobre a capacidade de financiar as novas políticas sociais propostas.
Dois caminhos, a mesma lacuna
Os documentos revelam modelos diferentes de Estado.
Riedel aposta na continuidade de uma administração que apresenta como fiscalmente equilibrada, no crescimento econômico, na eficiência do gasto, em parcerias e na expansão gradual de programas existentes. Seu plano chega a defender avaliações de custo-benefício antes de novas decisões de investimento.
Fábio propõe uma presença pública mais direta, especialmente em saúde, funcionalismo, assistência social, desenvolvimento regional e infraestrutura, acompanhada de uma aproximação financeira e institucional com o Governo Federal.
Mas nenhum dos dois entrega ao eleitor aquilo que permitiria transformar a comparação política em uma comparação também econômica: um orçamento do plano de governo.
Faltam valores para as principais promessas, impacto anual das novas despesas, estimativa das renúncias tributárias, projeção da folha, prioridades para o caso de falta de recursos e indicação objetiva de quais projetos dependem de dinheiro estadual, federal, empréstimos ou iniciativa privada.
Programa eleitoral não é Lei Orçamentária e a legislação não exige que cada promessa venha acompanhada de uma planilha detalhada de custos. Mas, quanto mais concreta e cara é uma proposta, maior é a importância de responder como ela será financiada.
Afinal, hospitais precisam de médicos depois da inauguração, rodovias precisam de manutenção depois do asfalto, escolas em tempo integral exigem servidores e estrutura todos os anos, benefícios sociais tornam-se despesas recorrentes e redução de impostos significa abrir mão de arrecadação.
Riedel e Fábio explicam com bastante detalhe o Mato Grosso do Sul que pretendem construir entre 2027 e 2030. O que os programas ainda não permitem saber é quanto esse futuro custará — e quem pagará a conta.
