Desmatamento irregular gera R$ 110 mil em compensações ambientais
Fiscalização constatou supressão vegetal em 65,55 hectares de áreas rurais e um balneário sem licença
O município de Jardim terá R$ 110 mil em compensação ambiental devido à regularização de áreas desmatadas irregularmente em áreas rurais. O MPMS (Ministério Público Estadual) conduz os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta).
RESUMO
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Jardim receberá R$ 110 mil em compensação ambiental por desmatamentos irregulares em áreas rurais e irregularidades em balneário, por meio de TACs conduzidos pelo MPMS. Dois casos de desmatamento, de 37,35 e 28,20 hectares, resultaram em multas e indenizações a entidades locais. Um balneário irregular foi multado em R$ 45 mil e fechado voluntariamente após regularização.
Em um dos casos, os órgãos ambientais constataram o desmatamento de 37,35 hectares em uma área rural e aplicaram multa de R$ 38 mil. O responsável assumiu o pagamento do mesmo valor, a título de indenização ambiental, que será destinado ao Instituto Guarda Mirim Ambiental de Jardim, além de ter obrigações de regularização e preservação da área.
Em outro procedimento, os órgãos ambientais constataram o desmatamento de 28,20 hectares em outra fazenda e fixaram o pagamento de R$ 28,2 mil em compensação ambiental, valor destinado à ONG Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena, para o desenvolvimento de projetos ambientais, além de multa administrativa.
Os termos impõem obrigações como inscrição e manutenção dos imóveis no CAR (Cadastro Ambiental Rural), recuperação de áreas protegidas e cumprimento das normas do Código Florestal. Os acordos também preveem fiscalização contínua e multas em caso de descumprimento.
Um balneário do município também estava irregular, conforme constatado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que aplicou multa de R$ 15 mil e notificou a responsável para a apresentação da Declaração de Uso de Recursos Hídricos, bem como adoção de medidas de proteção e conservação do solo, especialmente em APP (Área de Preservação Permanente).
Durante vistoria da Polícia Militar Ambiental foi constatado que o empreendimento funcionava sem licença de operação, resultando em multa de R$ 30 mil, além da paralisação das atividades.
Após a atuação, a responsável apresentou a Licença de Operação, regularizando a situação ambiental. Apesar disso, informou que o balneário não voltaria a funcionar por decisão própria.
Por fim, o Ministério Público formalizou o TAC, fixando o pagamento de indenização ambiental no valor de R$ 45 mil, destinada a projetos socioambientais no município.
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