MPMS e prefeitura firmam acordo para recuperar área no José Pereira

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura de Campo Grande firmaram um acordo que prevê a recuperação ambiental de uma APP (Área de Preservação Permanente) urbana localizada na nascente de uma cabeceira (sem nome) afluente do Córrego Imbirussu, no bairro José Pereira, região oeste da Capital.

Em publicação no Diário Oficial, o MPMS informou, nesta quinta-feira (25), que fará o acompanhamento do cumprimento do compromisso. A ação resulta da conciliação entre as partes, que levou à extinção de uma ação judicial que tramitava na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O processo teve origem em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público.

A área, situada em terrenos públicos municipais no loteamento Jardim do José Pereira e com limite com o Bosque das Araras, apresentava degradação ambiental causada por descarte irregular de lixo e entulho, queimadas, supressão de vegetação nativa e avanço de espécies invasoras, como a braquiária, conforme apontaram laudos periciais.

Além dos impactos à flora e aos recursos hídricos da bacia do Imbirussu, a fauna local também foi afetada. Moradores haviam instalado uma estrutura de madeira para alimentação artificial de animais silvestres, como quatis e macacos, com alimentos inadequados, o que alterava o comportamento e colocava em risco a saúde das espécies.

Inicialmente, a Prefeitura de Campo Grande alegou que realizava intervenções e limpezas periódicas na área. No entanto, optou posteriormente pelo reconhecimento dos pedidos de obrigação ambiental apresentados pelo MPMS, com objetivo de solucionar o conflito de forma consensual.

O acordo foi consolidado durante as audiências da Semana Pauta Verde de 2025. Na negociação, o Ministério Público abriu mão da cobrança de indenização por danos morais coletivos e materiais, inicialmente estimada em R$ 200 mil.

Em contrapartida, o município assumiu a execução de um plano de recuperação ambiental com ações previstas até 2029. Entre as medidas estão o cercamento e isolamento da área com postes de madeira e tela, instalação de sinalização informativa e proibitiva, além da retirada de estruturas usadas para alimentação artificial da fauna e fiscalização para coibir a prática.

Plano de Recuperação - O acordo também prevê a execução de um PRADA (Plano de Recuperação de Área Degradada), com reflorestamento de 20.024 m² (2 hectares) e o plantio de 801 mudas de espécies nativas do Cerrado, com manutenção contínua.

Após a comprovação das medidas iniciais, como a instalação de cercamento, placas e a obtenção da LAS (Licença Ambiental Simplificada), o juiz Eduardo Lacerda Trevisan homologou a sentença. Com isso, o processo foi encaminhado para arquivamento, e as secretarias municipais passaram a acompanhar o cronograma de monitoramento e manutenção das mudas.

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