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Campo Grande, Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

25/09/2018 13:28

AGU defende cancelamento de título de quem não fez cadastro biométrico

Ana Cristina Campos, da Agência Brasil
Em Mato Grosso do Su, 61 mil documentos foram cancelados pelo TRE, apesar as filas imensas para cadastrar biometria. (Foto: Arquivo)Em Mato Grosso do Su, 61 mil documentos foram cancelados pelo TRE, apesar as filas imensas para cadastrar biometria. (Foto: Arquivo)

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, defendeu a constitucionalidade do cancelamento de título do eleitor de quem não fez o recadastramento biométrico determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Mato Grosso do Sul, são 61 mil títulos.

Segundo a ministra, é importante respeitar a legislação para a manutenção da segurança jurídica no processo eleitoral brasileiro. “Daí a importância de se manter a regra do jogo em relação ao cadastro dos eleitores”, disse, após participar hoje (25) do painel Acordo de Leniência e Compliance – Desafios na segurança jurídica para oportunidade de investimento estrangeiro, na Conferência Internacional + Segurança Jurídica + Investimento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou ontem (24) para julgamento o pedido liminar do PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o país.

Na ação, a legenda sustenta que as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

“A AGU apresentou nos autos uma manifestação no sentido de que o direito ao voto não é um direito fundamental absoluto e que tem em seu exercício a possibilidade de regulamentação que foi o que fez a lei agora objeto de questionamento”, afirmou Grace Mendonça.

Perguntada sobre os milhões de eleitores que não poderiam ir às urnas, Grace afirmou que a AGU não teve acesso aos números dos que não poderiam votar pela falta do cadastramento biométrico. “A Advocacia-Geral da União detém uma missão muito clara, fazer a defesa da permanência da norma no ordenamento jurídico”.

Segundo informações iniciais do TSE, seriam 5,6 milhões de eleitores com título cancelado devido ao não comparecimento à revisão do alistamento do eleitorado entre os pleitos de 2016 e 2018. Ontem (24), entretanto, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, enviou um ofício ao ministro Roberto Barroso para informar que o número exato seria de 3,3 milhões de cancelamentos.

Acordos de leniência
A ministra informou que a AGU está dialogando com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para uma aproximação institucional entre os dois órgãos em diversos assuntos, um deles a colaboração nos acordos de leniência. “Temos muitos temas de interesse comuns. Por vivermos em um mundo globalizado é importante termos esse estreitamento de relações para que possamos atingir esses objetivos com muito mais rapidez”, afirmou.

O acordo de leniência é firmado com a pessoa jurídica que cometeu ato ilícito contra a administração pública, mas que se dispõe a colaborar nas investigações.

Segundo a AGU, cinco acordos de leniência já foram celebrados, três deles com empresas investigadas na Operação Lava Jato. “Os acordos assegurarão o pagamento, pelas empresas responsáveis, de valores que ultrapassam R$ 4,5 bilhões”, diz o órgão.

Atualmente, mais 16 pedidos de leniência envolvendo empresas nacionais e internacionais são analisados pelas comissões formadas por advogados da União e auditores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Um dos pedidos está em fase de finalização das negociações.



Não concordo com o cancelamento do título, porque fui fazer a biometria e no cartório me disseram pra fazer depois das eleições por conta da fila quilométrica que se formava todos os dias no cartório. Tenho uma deficiência física e fiquei mais de uma hora na fila preferencial quando avisaram que não era obrigatório no estado de Mato Grosso do Sul fazer a biometria nas eleições de 2018. Fui até o guichê e confirmei com a moça do atendimento. Não aceito ser podada no meu direito ao voto, afinal, é a Constituição quem me garante este ato de cidadania. Espero que o TSE não aprove.
 
Rosana Santos em 25/09/2018 19:05:28
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