André vai a Assembleia defender prorrogação de Fundo
O Governador André Puccinelli esteve reunido hoje com líderes de bancadas na Assembleia legislativa para discutir o projeto de prorrogação do Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza).
A proposta virou polêmica na casa, porque prevê o reajuste para 2% da alíquota de produtos e serviços como energia elétrica, o que seria um equívoco, "interpretado de forma errada" pela oposição, afirma o líder do governo na Assembléia Legislativa, Youssif Domingos (PMDB). O mesmo argumento foi repetido hoje por Puccinelli que anunciou alteração no projeto inicial.
Já o parlamentar que levandou a questão, saiu do encontro com o governador repetindo que "essa tentatina do governo em aumentar os impostos demonstra uma falta visão de futuro", disse o petista Paulo Duarte.
Encaminhado esta semana em regime de urgência pelo Executivo à Assembléia, o projeto altera a redação dos dispositivos da Lei nº 3.337, de 22 de dezembro de 2006, e da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre o Fundo.
Na prática, o Fundo cria uma sobretaxa de 2% no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em produtos considerados supérfluos, como cigarro, arma de fogo, bebidas, obras de arte e serviços de comunicação.
O governo justifica que os recursos do Fecomp são aplicados em habitação, educação, saúde, assistência social, reforço da renda familiar e programas sociais. A previsão de arrecadação do Fecomp em 2011 é de R$ 53 milhões, segundo o governo.
