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Campo Grande, Sábado, 23 de Março de 2019

06/11/2018 13:16

Após acordo, deputados vão votar as novas regras para eleição no MPMS

Entre as mudanças está a permissão dos promotores concorrerem ao cargo de procurador-geral da Justiça

Leonardo Rocha
Reunião entre deputados e representantes do MPE, na sala da presidência da Assembleia (Foto: Victor Chileno/ALMS)Reunião entre deputados e representantes do MPE, na sala da presidência da Assembleia (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Após acordo entre representantes do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e deputados, ficou marcada para amanhã (07), a votação do projeto que define as regras para os promotores concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça do órgão. Foi realizada hoje (06) uma reunião entre as partes na sala da presidência da Assembleia. 

O presidente do legislativo, o deputado Junior Mochi (MDB), explicou que a conversa desta terça-feira foi para discutir como estava a tramitação da matéria, que chegou no começo de junho. Após conversa, ficou decidido que ele (projeto) entra para sua votação definitiva na sessão de quarta-feira (07).

“Até tinha a possibilidade de votar hoje em regime urgência, mas como não estava na pauta, combinamos para próxima sessão. Se trata de um projeto complementar apenas com as regras para que o promotor participe desta eleição dentro do MPMS”, explicou Mochi. Ele citou que a maioria dos estados do Brasil já permite que o promotor concorra ao comando do MPMS.

Mochi também lembrou que no começo do ano, os deputados aprovaram uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) permitindo esta mudança na eleição, e que agora será votado apenas as regras. Entre elas estabelece que o promotor precisa ter no mínimo 35 anos de idade e ao menos 10 anos de trabalho dentro do Ministério Público.



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