Após impasse, governo vai definir sobre piso salarial de farmacêuticos
Após impasse entre os deputados, o projeto que fixa o piso salarial dos farmacêuticos em Mato Grosso do Sul foi retirado da Assembleia e o tema em comum acordo, será definido pelo governo estadual. De acordo com integrantes da CCJR (Comissçao de Constituição, Justiça e Redação), é uma prerrogativa do poder executivo e não do legislativo.
O deputado Paulo Siufi (PMDB) havia apresentado a proposta que fixava o piso dos profissionais em R$ 3.748,00 para 40 horas semanais, sendo que o valor seria de referência aos farmacêuticos que trabalham no governo estadual e também na iniciativa privada. A matéria seguiu em regime de urgência, mas parou na Comissão de Constituição e Justiça.
O relator da matéria, o deputado Beto Pereira (PSDB), havia pedido ontem (09), um prazo de 24 horas para emitir um parecer, e hoje no plenário, alegou que o projeto tinha vícios legais, pois segundo ele, só poderia ser definido, quando não houver um piso federal ou um acordo coletivo e se for proposto pelo governo.
Para evitar um novo impasse, o autor do projeto, junto com representantes dos farmacêuticos, decidiram retirar a matéria, e encaminhar uma indicação para que o governo, apresente a proposta do piso salarial. "Foi um acordo que teve o apoio da categoria, mas entendo que não seria inconstitucional, já que no Piauí foi proposto pelo legislativo", disse Siufi.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Roberto Nantes Rosa, que representa dos donos de farmácias, ressaltou que deveria ser feito apenas o piso salarial para os profissionais que trabalham no governo e não estender para iniciativa privada. "Neste já se tem o valor de R$ 2.720,00, com esta mudança seria um aumento de 40%".
Ele justifica que com os farmacêuticos da iniciativa privada, já existe uma negociação salarial todo ano e que esta mudança do piso, não seria viável na prática. "Vamos entrar em contato com o governo para também apresentar nossas justificativas".
Já a presidente do CRF (Conselho Regional de Farmácia), Kelle Slavec, favorável a unificação do piso salarial entre servidores e iniciativa privada, alega que seria uma valorização da profissão, que precisa ter melhores remunerações.
Caberá agora ao governo estadual avaliar as propostas e decidir se vai apresentar um projeto de lei, fixando o piso salarial dos farmacêuticos, seja este unificado (setor público e privado), ou tendo mudanças ao projeto que foi proposto pelo deputado Paulo Siufi (PMDB).
