Arroyo apresenta substitutivo à PEC que autoriza plebiscito

Segundo Arroyo, na PEC original, não ficou claro no texto que a medida não objetivava apenas o plebiscito sobre a troca do nome do Estado

O deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) apresentou substitutivo à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de sua autoria, apresentada na legislatura passada, que prevê a possibilidade de realização de referendo ou plebiscito convocado pela Assembleia para decidir temas polêmicos, como a mudança do nome do Estado, por exemplo.

Segundo Arroyo, na PEC original, não ficou claro no texto que a medida não objetivava apenas o plebiscito sobre a troca do nome do Estado, por isso apresentou o substitutivo para que a Constituição seja emendada e permita a realização de referendo popular também para quaisquer outros temas de interesse estadual.