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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

16/08/2011 10:20

Arroyo apresenta substitutivo à PEC que autoriza plebiscito

Edmir Conceição e Vinicius Squinello

Segundo Arroyo, na PEC original, não ficou claro no texto que a medida não objetivava apenas o plebiscito sobre a troca do nome do Estado

O deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) apresentou substitutivo à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de sua autoria, apresentada na legislatura passada, que prevê a possibilidade de realização de referendo ou plebiscito convocado pela Assembleia para decidir temas polêmicos, como a mudança do nome do Estado, por exemplo.

Segundo Arroyo, na PEC original, não ficou claro no texto que a medida não objetivava apenas o plebiscito sobre a troca do nome do Estado, por isso apresentou o substitutivo para que a Constituição seja emendada e permita a realização de referendo popular também para quaisquer outros temas de interesse estadual.

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na minha umilde opiniao,e mais uma lei simplesmente mais uma, que provavelmente nem chegue a ser utilizada. enquanto na verdade nos temos nescecidade de leis que tragam beneficios e soluçoes no nosso dia a dia. e olha que nao falta temas e so ser um cidadao comum que vai surgir mil e uma ideia
 
valdecir garcia fernandes em 16/08/2011 12:18:19
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