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Campo Grande, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

13/01/2015 19:08

Arroyo diz que STJ apenas homologou pedido de desistência do governo

Tribunal de Justiça suspendeu nomeação do deputado para vaga de conselheiro do TCE

Juliene Katayama
Arroyo diz que aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Estado (Foto: Giuliano Lopes/ALMS) Arroyo diz que aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Estado (Foto: Giuliano Lopes/ALMS)

O deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) afirmou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) apenas homologou o pedido de desistência do governo do Estado do recurso contra a decisão que suspendeu a nomeação do parlamentar no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

“Não teve nenhuma decisão. Apenas foi homologado o pedido do governo do Estado”, afirmou Arroyo que foi nomeado pelo governador André Puccinelli (PMDB), no fim do ano passado, para substituir o conselheiro José Ricardo Cabral, depois de um trâmite rápido.

Mas a interpretação do parlamentar é diferente do advogado Ary Raghiant Neto que representa o TCE nas ações. Para o defensor a decisão do presidente do STJ, ministro Francisco Cândido Falcão Neto, mantém a liminar da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges que suspendeu a nomeação de Arroyo. “É mais uma decisão favorável a nós”, resumiu.

Arroyo demonstrou otimismo em relação à decisão, que não tem prazo final, no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). "Estou aguardando a decisão do tribunal aqui", finalizou.

Entenda o caso - Arroyo foi nomeado na vaga do conselheiro José Ricardo Cabral que entrou com pedido de aposentadoria no dia 25 de novembro, mas até o dia 15 de dezembro não tinha sido remetido pelo tribunal ao governador do Estado, a quem cabia indicar o sucessor na corte fiscal.

No dia 15 de dezembro, José Ricardo, que ocupava a presidência do TCE, assinou a própria aposentadoria, após ter recebido visita do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMBD); do procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco; e Arroyo. O processo foi acelerado para que a indicação fosse feita ainda na gestão de Puccinelli.

No dia seguinte, 16 de dezembro, o decreto de aposentadoria de José Ricardo foi publicado no Diário Oficial do Estado. Horas depois, a Assembleia recebeu decreto legislativo do governo com a indicação de Arroyo. A aprovação veio no dia 18 de dezembro. Neste mesmo dia, o Tribunal de Contas, que já havia apontado a nulidade do procedimento, fez sessão extraordinária anulando a aposentadoria de José Ricardo.

O TCE justifica que o processo oficial de aposentadoria ainda aguarda voto do corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid. O rito normal é que, após aval do corregedor, o documento seja remetido ao governo do Estado. A novela pelo cargo com remuneração de R$ 26 mil já rendeu demissão no Tribunal de Contas, polêmica e guerra nos bastidores do poder.




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