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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

23/03/2017 12:58

Assembleia aprova projeto que obriga câmeras em asilos e creches

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram projetos, durante a sessão desta quinta-feira (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados aprovaram projetos, durante a sessão desta quinta-feira (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que obriga asilos, creches e locais que disponibilizam a pré-escola, a instalar um sistema de câmeras, para monitorar as repartições internas dos estabelecimentos. A intenção é que haja uma proteção maior aos idosos e crianças.

A proposta teve dois votos contrários de Beto Pereira (PSDB) e Rinaldo Modesto PSDB). Eles alegam que a medida traz obrigações e custos aos empresários, não sendo então prerrogativa do poder legislativo. "Esta análise é sobre a legalidade do projeto e não sobre o mérito", disse Pereira.

O projeto agora segue para as comissões de mérito, para depois ser novamente avaliada pelos deputados, no plenário da Assembleia. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O autor do projeto, Amarildo Cruz (PT), justificou que a intenção é criar uma rede maior de proteção aos idosos e crianças, para coibir atos de violência e dar mais segurança aos familiares.

Estes locais terão que fornecer senha de acesso, para que os familiares ou responsáveis dos idosos e crianças, possam fazer a visualização das câmeras em tempo real, em locais estratégicos da unidade, como portas de entrada e saída, área de lazer, recreação, alimentação e descanso.

Outro - Também foi aprovado o projeto de Antonieta Amorim (PMDB), que obriga os supermercados no Estado a oferecer a adaptação de 5% dos carrinhos de compra, para crianças, adultos e idosos com deficiência, ou mobilidade reduzida.

Esta medida será válida para supermercados com área de vendas superior a 250 metros quadrados e com média de 7 mil itens à disposição. No caso de hipermercados, também são incluídos os estabelecimentos com área (venda) superior a 5 mil metros quadrados e média de 45 mil itens à venda.




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