Audiência pública debate transparência em programas habitacionais na Capital
A Comissão Permanente de Obras e Serviços da Câmara Municipal realiza hoje às 8h audiência pública para debater sobre o tema “Portal da Transparência: Uma Ferramenta de Controle Social dos Programas Habitacionais”. O evento ocorre na própria Casa de Leis.
Na ocasião será debatido o Projeto de Lei que acrescenta dispositivo ao Capítulo V do cadastro geral da Lei Complementar nº 109, de 21 de dezembro de 2007 (institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social – POLHIS e dá outras providências).
O referido Projeto, de autoria do vereador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, visa criar o Portal da Transparência, onde serão disponibilizados dados para consulta e controle social sobre os programas habitacionais no município.
Compõem a comissão os vereadores Alceu Bueno (PSL), Carlos Borges (PSB), Jamal Salem (PR), Edil Albuquerque (PMDB) e Edson Shimabukuro (PTB). O secretario Municipal de Transporte, Infraestrutura e Habitação (Seintrha), Semy Ferraz, confirmou presença na audiência.
