Bancos e lotéricas terão que ter banheiro e bededouro, prevê lei

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial a lei que determina instalações sanitárias e de bebedouros à clientes de casas lotéricas e outras instituições financeiras.

A lei isenta da obrigatoriedade estabelecimentos instalados em conglomerados comerciais que já ofereçam esses benefícios a todos os seus usuários.

As instalações devem atender normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária de cada município. Os estabelecimentos têm 180 dias (seis meses) para adaptar as instalações às normas da lei.

O autor da lei e presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), lembra que os cidadãos comparecem frequentemente as instituições de crédito para pagamentos de contas. Desta forma, o atendimento é cada vez mais demorado, o que aumenta a necessidade de instalação sanitária adequada.