Câmara encaminha ao MPE caso de errata em projeto de empréstimo
A Câmara Municipal de Campo Grande avisou o Ministério Público Estadual, além de ainda estudar eventuais outras medidas, sobre suposta manobra que a Prefeitura fez para alterar um projeto de lei sem submetê-lo à casa de leis. A emenda, que chegou semana passada ao legislativo, deve ser aprovada nesta terça-feira (22), última sessão ordinária do ano.
Segundo o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), o MPE poderá analisar quais providências tomar. Paralelamente, outras ações ainda são estudadas pela procuradoria jurídica do parlamento.
A Prefeitura precisou alterar, a pedido a instituição, trecho de lei que a autorizava a tomar emprestado US$ 56 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), a serem investidos no Reviva Centro. Fez isso por meio de errata, no fim de novembro, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Semana passada, o projeto de emenda, que inclui garantias para o empréstimo, chegou à Câmara, gerando críticas por parte dos vereadores. Nesta manhã, no entanto, João Rocha disse que a casa sabia da forma como a Prefeitura tinha tentado resolver a pendência.
O que se discute, no entanto, não é o conteúdo da emenda, a ser aprovada pelos vereadores, mas eventual ilegalidade do Executivo ao fazê-la, inicialmente, por meio de errata, sem passar pelo plenário da Câmara. O presidente não estipulou prazo para que os advogados da casa emitam parecer.
