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Campo Grande, Sexta-feira, 20 de Abril de 2018

27/02/2018 12:31

Câmara fará valer regras que proíbem campanha em sua sede, diz presidente

Norma eleitoral proíbe uso de espaço público para fazer propaganda de candidatos

Mayara Bueno
Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo).Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo).

A Câmara Municipal de Campo Grande fará valer regras eleitorais que impedem e punem quem faz campanha dentro de prédios públicos. A afirmação é do presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB), durante sessão nesta terça-feira (dia 27).

"Já tem a regra federal e tem as normas que sempre estabelecemos. Nunca tivemos problemas, sabemos separar muito bem o que é campanha e o que é exercício de mandato".

O presidente afirma que, assim que começar o período de campanha eleitoral, um regramento próprio - reforçando o que já é estabelecido em lei- será emitido para todos os vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Quanto à possível campanha antecipada, João Rocha ressalta que a atitude já é punida independentemente de quem tem mandato ou não. "Temos isso com muita clareza".

Regras - Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político, bens móveis e prédios públicos, por exemplo. Não podem ser utilizados materiais e serviços, custeados com dinheiro público, para campanha, entre outra série de normas. A partir de 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral.



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