Câmara muda lei e Elizeu assume vaga de deputado sem renunciar mandato
Só o vereador Coringa, que seria beneficiado com a desistência do parlamentar, foi contra mudança
Depois da discussão sobre a possibilidade de o vereador Elizeu Dionízio (SD) perder o mandato no legislativo municipal se assumisse a suplência na Câmara dos Deputados, a Câmara tratou de alterar a Lei Orgânica do Município com uma votação em caráter de urgência nesta quarta-feira (4) para garantir a vaga.
Dos 25 vereadores que votaram apenas um foi contra: Coringa (PSD). Ele alegou inconstitucionalidade do projeto, embora seja o segundo suplente da vaga do deputado federal Márcio Monteiro (PSDB) que se licenciou para assumir a titularidade na Secretaria de Estado de Fazenda.
“É inconstitucional porque não pode ter dois cargos eletivos. O interesse do partido é em cargos. Respeito o primeiro suplente, mas vamos aguardar o próximo capítulo”, afirmou Coringa.
O fundamento da proposta, articulada por Elizeu e apresentada pela Mesa Diretora, foi o mesmo utilizado em casos semelhantes ocorridos em Manaus (MA) e São José dos Campos (SP). A Câmara alterou a Lei Orgânica e passou a permitir que o vereador assuma a vaga de suplente sem ter de renunciar ao mandato.
“Não tem ilegalidade. Não consigo achar razão jurídica contrária e se houver vou me defender”, defendeu Elizeu. Segundo o vereador, a alteração deve ser publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de quinta-feira (5) e, se confirmada, ele já vai apresentar o pedido de licença. Monteiro já solicitou o afastamento ontem (3).
Este foi um dos poucos projetos que base e oposição se entenderam na Câmara Municipal. Paulo Pedra (PDT) justificou a pacificação por ser um projeto que “agasalha todos os vereadores”.
