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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

14/10/2014 08:17

Câmara pode votar empréstimo de R$ 42 milhões para obras do PAC

Kleber Clajus
Definição está condicionada a quórum durante a sessão de hoje (Foto: Kleber Clajus / Arquivo)Definição está condicionada a quórum durante a sessão de hoje (Foto: Kleber Clajus / Arquivo)

A Câmara Municipal de Campo Grande pode votar, nesta terça-feira (14), empréstimo de cerca de R$ 42 milhões para que sejam cumpridas pelo Executivo contrapartidas em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

De acordo com o presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), as propostas dizem respeito a obras de pavimentação, drenagem e mobilidade urbana. “Os projetos chegaram na sexta-feira e são aproximadamente R$ 42 milhões em contrapartidas e podem entrar na pauta [de hoje]”, explica Mario.

Somadas, as obras de mobilidade urbana e pavimentação representam investimento de R$ 491 milhões. O recurso também é proveniente de empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

O secretário-adjunto da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Ivan Jorge, já havia adiantado que o aval do Legislativo é parte de um processo que ainda envolve envio de documentação contábil para a Secretaria Nacional do Tesouro, responsável por avaliar a viabilidade da operação financeira.

“Este recurso somente pode ser utilizado na contrapartida das obras e está atrelado ao cronograma do andamento físico das obras. Vai assegurar que não precisarei colocar recursos do tesouro municipal e isso nos aliviará o caixa, além da empreiteira ter plena segurança de que o recurso será repassado sem atraso”, explicou Ivan Jorge, que prevê a conclusão do processo até 5 de novembro.

Outros projetos – Ainda durante a sessão desta terça-feira, os vereadores devem votar projeto que doa 10 mil metros quadrados para criação da Delegacia da Capitania dos Portos, no Bairro Santo Antônio, bem como que cria comissão especial para estudos, em até 90 dias, sobre novos instrumentos de regularização fundiária e demarcação urbanística.

Há ainda possibilidade de se declarar as instituições Apazoo (Associação Parque Zoobotânico de Mato Grosso do Sul), ADGIM (Associação Desportiva e Ginástica das Moreninhas) e o Instituto Beneficente, Educacional e Profissionalizante Brasileiro de Campo Grande como entidades de utilidade pública.



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