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Política

Com 6 votos de MS, veto a lei que praticamente proíbe "saidinhas" é derrubado

Quatro deputados federais e dois senadores do Estado votaram por derrubar veto presidencial

Por Lucas Mamédio | 28/05/2024 18:37
Deliberação dos vetos no plenério do Congresso Nacional (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Deliberação dos vetos no plenério do Congresso Nacional (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Com quatro votos de dos deputados federais de Mato Grosso do Sul,  e de dois senadores, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre proposta que acaba com a "saidinha", que é a saída temporária dos presos em feriados e datas comemorativas.

Dos senadores votaram por derrubar o veto Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP).  Soraya Thronicke (Podemos) não votou.

Já dos deputados federais de MS que votaram por derrubar o veto são: Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL). Votaram pela manutenção do veto Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB). Dagoberto Nogueira (PSDB) não votou.

Na prática, a decisão dos parlamentares deixa mais severa a regra para as saídas temporárias, porque inclui "visita à família" e "praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social" na lista de proibições

- O que diz o projeto de lei aprovado

Extingue as saídas temporárias para visitas à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Mantém a saída temporária para estudar, pelo tempo necessário às aulas, excluindo desse benefício o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

- Como ficou a lei depois dos vetos

Fica mantida a saída temporária para visitas à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

 Em qualquer situação de saída autorizada, mesmo se mantidos os vetos, ficam excluídos desse benefício os condenados que cumpram pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

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