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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019

26/09/2019 12:50

Com aprovação de projetos, Estado poderá receber R$ 13 milhões

Os deputados aprovaram, em regime de urgência, três projetos para ter acesso ao fundo nacional de segurança

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram projeto durante sessão desta quinta-feira (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados aprovaram projeto durante sessão desta quinta-feira (Foto: Assessoria/ALMS)

Para receber R$ 13 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (26), três projetos em definitivo, que tratam da criação do fundo estadual, conselho e política de segurança. O Estado precisava atender estes critérios para ter acesso a verba federal.

“Para conseguir receber esta quantia, o governo precisava aprovar estas criações, o que fizemos em regime de urgência nesta semana”, explicou o líder do Governo, o deputado José Carlos Barbosa (DEM). Ele revelou que o repasse de R$ 13 milhões a Mato Grosso do Sul, só será menor que São Paulo, que terá acesso a R$ 16 milhões.

“Ainda assim entendo que é um recurso ínfimo, até porque o Estado gasta este mesmo valor por mês, nos custos com os presos do tráfico de drogas, que seriam responsabilidade da União”, disse o democrata. O repasse federal para todo Brasil era cotado para R$ 1 bilhão, no entanto após cortes, será um pouco mais de R$ 200 milhões.

As propostas aprovadas na Assembleia criam o fundo estadual de segurança, que irá receber recursos para investir no setor. Assim como o conselho estadual (segurança), que irá acompanhar as ações na área, na avaliação de políticas públicas, assim como a (criação) política estadual de segurança, que irá buscar uma atuação conjunta de entidades municipais, estaduais e federais.

Os projetos foram enviados pelo governo na terça-feira (24), e votados em regime de urgência nas sessões seguintes, após acordo de liderança dos partidos. “Foi uma adequação na legislação, para termos acesso a estes recursos”, disse Barbosa.

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