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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

16/05/2012 13:17

Confusão na votação equivocada de projeto gera polêmica na Assembleia

Wendell Reis
Confusão deu vazão a velhas críticas sobre veto a projetos na Assembleia (Foto: Divulgação/Giuliano Lopes)Confusão deu vazão a velhas críticas sobre veto a projetos na Assembleia (Foto: Divulgação/Giuliano Lopes)

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Dione Hashioka (PSDB), colocou em votação, por equívoco da Mesa Diretora, o projeto de lei de autoria do deputado Diogo Tita (PPS) que regulamenta a produção de explosivos. Todavia, o projeto foi rejeitado, por unanimidade, pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia e deveria ter sido arquivado, sem ir à votação.

O autor do projeto, Diogo Tita (PPS), levantou-se e foi até o microfone dizer que não havia quórum suficiente, sem ao menos perceber que o projeto foi levado à votação por equívoco. Porém, antes da presidente falar sobre o erro, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), sentindo-se ofendido com Tita, entendendo que ele estava questionando a CCJR, pediu a palavra e disse que durante a votação na CCJR havia quórum suficiente sim e que todos deram parecer contrário ao projeto, que não deveria ter ido à votação.

O deputado Alcides Bernal (PP) aproveitou a oportunidade para colocar mais fogo na situação que já estava tumultuada e questionou o voto contrário de Antônio Carlos Arroyo e Junior Mochi (PMDB) a outro projeto, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que não estava em pauta. O projeto dispõe a mulheres o direito de vacina de prevenção ao “HPV”. Arroyo voltou a pedir a palavra e se defendeu, dizendo que não era contra a iniciativa, mas que deu parecer favorável para seguir a legislação, definindo que cabe ao Executivo criar projetos que gerem despesas.

A justificativa também foi dada por Mochi, ressaltando que o parecer segue os artigos 67 e 89 da Constituição, determinando que cabe ao Executivo apresentar projetos que venham a gerar despesas ou mexer na estrutura do serviço público. Mochi lembrou ainda que os deputados podem apresentar projetos que gerem despesas por meio de emendas, quando o orçamento estiver sendo votado.

O deputado Zé Teixeira (DEM) também pediu a palavra e saiu em defesa da aprovação do projeto, sustentando que fica mais caro o gasto para tratar um câncer do que a vacina para prevenir a doença. Já Marquinhos Trad lembrou que os deputados podem aprovar projeto desta natureza, desde que o interesse social prevaleça.

Em meio a tanta discussão, que quebrou todo o regimento da Assembleia, Dione teve que conceder vários apartes. A discussão só terminou quando a deputada foi orientada por assessores jurídicos da Casa para que interrompesse a confusão e os intermináveis apartes, pedidos a cada palavra dita por um deputado.



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