Decisões do TCE impõe devolução de R$ 100 mil aos cofres públicos
Foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) a devolução de R$ 100.648,12 aos cofres públicos de várias cidades sul-mato-grossenses.
Entre os 23 processos julgados, está o da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, que teve as contas rejeitadas e teve impugnado o valor de R$ 66.171,60, referentes ao contrato de prestação de serviços de limpeza, jardinagem e reparos.
Já em Iguatemi, a Prefeitura teve R$ 29.009,52 impugnados e foi multada em 450 Uferms, por causa de um contrato de fornecimento de urnas mortuárias e serviços de translado de cadáver. O prefeito José Roberto Felippe Arcoverde tem prazo de 60 dias para comprovar recolhimento do valor impugnado junto ao cofre municipal.
Em Ponta Porã, o ex-prefeito Flávio Kayatt foi impugnado no valor de R$ 5.467 por irregularidades no contrato de fornecimento de oxigênio medicinal para o Hospital Regional. Ele também tem 60 dias para comprovar pagamento, e foi multado em 100 Uferms.
Todos eles podem entrar com recurso logo após as decisões forem publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS.
