Defensoria quer criar 654 cargos, 454 deles sem concurso
Projeto de lei foi enviado para Assembleia Legislativa; este ano TJMS e MPMS já ampliaram o quadro de pessoal
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul quer ampliar o quadro de pessoal criando 200 cargos efetivos e 454 cargos comissionados, os últimos sem a realização de concurso público. A medida de ampliação foi enviada para a Assembleia Legislativa na última semana. Segundo o impacto financeiro do órgão, a proposta custará R$ 101.239.626,90 ao ano.
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Ao todo, serão 200 cargos de analista de defensoria, com salário de R$ 6.275,70, que custarão R$ 22.737.025,94 ao ano. Os cargos efetivos são preenchidos por meio de concurso público.
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O texto também prevê a extinção de 87 cargos comissionados, que representam a economia de R$ 3.240.147,79, e a criação de 454 cargos em comissão, que custarão R$ 52.272.017,63.
Entre os cargos em comissão criados estão uma vaga de ouvidor-geral, nove vagas de coordenador de diversas áreas, como Patrimônio e Logística, Pagamento de Pessoal e Imprensa e Comunicação; uma vaga de secretário de gabinete; uma vaga de assessor do corregedor-geral.
Na lista dos novos cargos em comissão, 271 são para assessor de defensor público de primeira instância e substituto; 37 são de assessor de defensor público de segunda instância; 33 são de assessor administrativo III; e 30 são de assessor de núcleos e cartórios especializados.
Os 654 novos cargos terão impacto de R$ 71.768.895,78 na folha do órgão. Somadas as verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação e auxílio-transporte, de R$ 16.262.547,12 e R$ 13.208.184,00, respectivamente, a Defensoria vai desembolsar R$ 101.239.626,90 ao ano.
O defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini, aponta que os novos cargos são “destinados ao fortalecimento do quadro permanente, além da reorganização e ampliação das estruturas de direção, chefia e assessoramento e da extinção de cargos que já não se mostram compatíveis com o modelo administrativo projetado”.
Segundo o órgão, a alteração é necessária para adequar a estrutura de pessoal ao crescimento da demanda e à progressiva complexidade dos serviços prestados.
No ano passado, a Defensoria Pública realizou 392.422 atendimentos em Mato Grosso do Sul, 18.760 a mais que no exercício anterior. Somente no Núcleo de Atenção à Saúde, registrou 18.975 atendimentos, crescimento de 82,8% em três anos, enquanto o Núcleo de Defesa da Mulher contabilizou 8.774 atendimentos em Campo Grande, aumento de 55,9% em relação a 2024, além de 3.806 medidas protetivas.
Gasparini ainda cita a recente ampliação do quadro de pessoal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
"A Defensoria Pública permanece com estrutura administrativa substancialmente inferior, circunstância que compromete a capacidade de resposta às crescentes demandas sociais e institucionais", disse. "A presente proposta busca, portanto, reduzir esse desequilíbrio estrutural, fortalecendo a capacidade institucional da Defensoria Pública e conferindo-lhe melhores condições para o exercício de suas funções institucionais", completa.
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