Deputado apresenta projeto de emenda para dar autonomia a UEMS
O deputado estadual Felipe Orro (PDT) apresentou hoje na Assembleia uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que tem o objetivo de dar autonomia a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
De acordo com a proposta, a UEMS deve ter autonomia didático-científica, administrativa e financeira para poder disponibilizar os serviços de qualidade aos estudantes. Para isto, o governo estadual deve aplicar anualmente um percentual de sua receita corrente líquida para manutenção e desenvolvimento da instituição.
Orro alega que diversos estados como Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo já preveem em seus respectivos orçamentos esta autonomia. “Esta mudança permite o desenvolvimento das universidades estaduais, aqui não seria diferente, temos que dar oportunidade aos nossos jovens”, ponderou. O deputado ainda destaca que o orçamento da UEMS está em R$ 140 milhões, porém o governo estadual repassa atualmente R$ 100 milhões. “Para comparação, no Estado o repasse é de 1,3% da receita, enquanto que em São Paulo chega a 9,57%”, justifica.
Como o projeto é uma emenda constitucional, os parlamentares devem decidir se a universidade terá esta autonomia, já que não passa pelo crivo do governo estadual. O deputado Felipe Orro tentou incluir esta alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) porém a emenda foi rejeitada na Casa de Leis.
