LDO é aprovada na Assembleia sem alterações no texto original
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada hoje em primeira votação na Assembleia sem qualquer alteração ou emenda ao texto original enviado pelo governo estadual. A única emenda sugerida foi do deputado estadual Felipe Orro (PDT), porém foi rejeitada pela comissão de justiça da Casa.
Orro gostaria de aumentar de 1,5% para 3% o repasse do orçamento do executivo a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), com o objetivo de dar “autonomia” à instituição. O deputado Marquinhos Trad (PMDB), relator do projeto, destacou que esta emenda “feria” a constituição estadual e federal. “Este aumento deveria ter sido sugerido no PPA (Plano Plurianual) votado ano passado e não agora na LDO, que deve seguir o orçamento aprovado e planejado no ano anterior”, explicou ele.
Sobre a falta de emendas, Marquinhos explicou que os deputados não podem sugerir propostas que gerem prejuízo para o governo (estadual) já que esta questão também deve ser tratada no próximo orçamento. “A LDO direciona o PPA, sugere um caminho, faz apenas uma previsão”, ressaltou.
O projeto aprovado tem como principais diretrizes a liberação do empréstimo de R$ 700 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) para a implantação do programa MS Forte, que tem entre suas prioridades a implantação de novas estradas e pavimentação asfáltica, reforma de hospitais e construção de uma sede da UEMS em Campo Grande.
Foram confirmados os repasses dos duodécimos de 2,7% para Assembleia, 2% ao Tribunal de Contas, 6,8% ao Tribunal de Justiça, 3,7% para o Ministério Público e 1,6% a Defensoria Pública. A autonomia para abertura de crédito suplementar em 25% do orçamento também foi mantido.
