Deputado Fábio Trad diz que PEC 33 não é saudável para democracia
O deputado federal Fabio Trad (PMDB- MS) se manifestou, na manhã de hoje, contrário a PEC 33, e disse estar preocupado com a tensão entre o Legislativo e o Judiciário. A proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), prevê que o Congresso possa derrubar as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto prevê que, quando o STF decidir pela inconstitucionalidade de uma emenda à Constituição, o Congresso poderá reavaliar a decisão do tribunal.
A Câmara já aprovou a proposta, que agora segue para o plenário. “Isso não é salutar para a democracia”, alertou Fábio Trad.
De acordo com o texto, se parlamentares discordarem da posição do Supremo, a questão será decidida em plebiscito popular.
A proposta também estabelece que, para o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma, serão necessários os votos de nove dos 11 ministros. Hoje, bastam seis para aprovação.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa afirmou nesta quinta-feira (25), por meio da assessoria de imprensa, que a proposta “fragilizará a democracia”, caso seja aprovada. Ele ainda frisou que “o princípio da separação de poderes existe para neutralizar abusos”.
"Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia", ressaltou.
