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Campo Grande, Sábado, 19 de Outubro de 2019

25/09/2019 13:33

Deputados aprovam criação de fundo, conselho e política de segurança para MS

Os projetos foram enviados pelo Executivo que quer garantir o recebimento do Fundo Nacional de Segurança Pública

Anahi Zurutuza e Leonardo Rocha
Deputados reunidos em sessão da Assembleia Legislativa (Foto: ALMS/Divulgação)Deputados reunidos em sessão da Assembleia Legislativa (Foto: ALMS/Divulgação)

Em regime de urgência, deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (25) a criação de fundo, conselho e política estadual de segurança pública. Os projetos foram enviados pelo Executivo que quer garantir o recebimento do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Eram obrigatórios porque se tratam de adequações de legislação, para que Mato Grosso do Sul pudesse receber recurso”, defendeu o líder do governo na Assembleia, José Carlos Barbosa (DEM).

O deputado acredita que para o Estado sejam transferidos ao menos R$ 13 milhões do fundo federal de imediato. Apesar de ser considerado pouco, “o que o Estado gasta só com o custeio mensal dos presos do tráfico”, o parlamentar argumenta que o governo não pode perder nenhuma fonte de recursos.

Os projetos do governo chegaram ontem à Casa, entraram na pauta em regime de urgência e foram passaram em 1ª votação hoje. Amanhã deve ser a análise final.

Em agosto, o Ministério da Justiça divulgou que Mato Grosso do Sul terá o segundo maior percentual de repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública. A previsão do governo federal é que a “poupança” destinada a equipar, treinar e reforçar os efetivos das polícias e corpos de bombeiros estaduais renda R$ 1,7 bilhão ao ano, o que representaria R$ 89 milhões para o Estado.

O Estado terá fatia de 5,24% do fundo e ficará atrás somente de São Paulo, que conquistou 6,66%.

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