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Política

Deputados aprovam extinção das sessões secretas na Assembleia

Leonardo Rocha | 05/05/2016 13:39
Deputados aprovam duas mudanças no regimento interno (Foto: Assessoria/ALMS)
Deputados aprovam duas mudanças no regimento interno (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados aprovam duas mudanças no regimento interno da Assembleia. Entre elas a que extingue a realização das sessões secretas na Casa de Leis. O autor da proposta, o deputado Amarildo Cruz (PT), diz que há muito tempo não se fazia este expediente, no entanto ainda estava previsto nas regras do legislativo.

"Não me lembro há quanto tempo foi feita (sessão), mas como ainda estava no regimento nada melhor do que abolir, já que seria algo inoportuno e indevido, em uma época se prega a transparência e divulgação do poder público, mudança que deveria ser feita", disse o parlamentar.

Amarildo lembrou que há seis anos atrás outra ferramenta da Assembleia, o "voto secreto" já tinha sido extinto, em uma conquista da democracia. "Era outra ação inadequada, contra a modernidade e qualidade do parlamento, instrumento antiquado que cheguei a presenciar duas vezes, com cabine, onde o deputado votava na cédula".

Criação - Os deputados também aprovaram a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica. De autoria de Antonieta Amorim (PMDB), este grupo vai estabelecer um canal de debate sobre o tema, na elaboração de políticas públicas e projetos de lei em defesa das mulheres, para inibir os atos de violência.

Os deputados irão votar na semana que vem, outras mudanças no regime interno, para aperfeiçoar e modernizar o documento, fazendo alterações para deixar o trabalho mais ágil e excluir regras que já não fazem parte das ações do legislativo. Estes projetos foram discutidos por uma comissão especial, antes de seguir para o plenário da Casa de Leis.

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