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16/08/2016 12:25

Deputados aprovam projeto que torna municípios sedes de comarcas

Leonardo Rocha
Deputados aprovam projeto que melhora acesso da população ao Judiciário (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados aprovam projeto que melhora acesso da população ao Judiciário (Foto: Assessoria/ALMS)

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que torna os 79 municípios do Estado, sedes de comarcas. Com esta mudança, as cidades podem ter estrutura fixa ou receber uma "carreta itinerante" do Poder Judiciário, que irá levar o juiz e funcionários para atender a demanda local.

O desembargador João Maria Lós, presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), explicou que desta forma o Judiciário vai conseguir ficar mais próximo dos cidadãos, já que em cidades que não tinham sede de comarcas, os moradores tinham que viajar para municípios vizinhos.

"Iremos facilitar este trabalho, para que todos possam correr atrás de seus direitos. Vamos começar com uma carreta (itinerante), mas podemos ampliar depois", disse o desembargador. Como se trata de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional), não precisa passar pela sanção do governador Reinaldo Azammbuja (PSDB).

O Tribunal de Justiça conta neste momento com 54 sedes de comarcas, e vai passar agora para 79. Se justificou que muitas cidades tiveram crescimento demográfico e de arrecadação e que seria uma grande oportunidade para as pessoas, que deixavam de ingressar com ações, porque não tinha comarca no seu município.

O TJ-MS ainda citou estudos que apontam que quando se tem estrutura do Judiciário na cidade, com o tempo, existe uma redução da criminalidade. Os deputados aprovaram o projeto de forma unânime, até porque o presidente do Tribunal foi até ao legislativo, esclarecer os pontos da matéria.

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