ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, TERÇA  19    CAMPO GRANDE 26º

Política

Deputados aprovam projeto que visa diminuir fraudes em documentos

Proposta cria regras para emissão de carimbos para profissionais e empresas de MS

Leonardo Rocha | 19/04/2018 13:36
Deputados aprovaram projetos durante sessão desta quinta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)
Deputados aprovaram projetos durante sessão desta quinta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que cria regras para o uso de carimbos, para tentar coibir fraudes e falsificações de documentos. A intenção é que com estas normas, possa diminuir o uso inadequado destes objetos, que já trouxeram prejuízos a carreiras de profissionais e empresas.

O autor do projeto, o deputado Paulo Siufi (MDB), explicou que as empresas responsáveis por confeccionar carimbos de uso profissional institucional e empresarial, só poderão fazer este material quando for comprovado o exercício profissional da pessoa ou por meio de uma declaração assinada pela empresa, autorizando a emissão.

As empresas devem ter um livro de protocolos, onde serão registradas as solicitações de carimbos e suas respectivas entregas. A fiscalização ficaria por conta do Procon-MS (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor). As punições começariam por uma advertência, seguindo para cassação da inscrição estadual, caso não se cumpra as exigências.

Cadastro – Os deputados também aprovaram o projeto da deputada Antonieta Amorim (MDB), que cria o cadastro estadual dos autistas. A intenção é que haja um levantamento dos diagnósticos e dos registros dos casos existentes em Mato Grosso do Sul.

“Seria essencial para a formulação e execução das políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das pessoas com autismo, visando à melhoria do seu atendimento, especialmente nas áreas da educação e saúde”, destacou a autora. A proposta segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Nos siga no Google Notícias