A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 18 de Setembro de 2018

19/04/2018 13:36

Deputados aprovam projeto que visa diminuir fraudes em documentos

Proposta cria regras para emissão de carimbos para profissionais e empresas de MS

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram projetos durante sessão desta quinta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados aprovaram projetos durante sessão desta quinta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que cria regras para o uso de carimbos, para tentar coibir fraudes e falsificações de documentos. A intenção é que com estas normas, possa diminuir o uso inadequado destes objetos, que já trouxeram prejuízos a carreiras de profissionais e empresas.

O autor do projeto, o deputado Paulo Siufi (MDB), explicou que as empresas responsáveis por confeccionar carimbos de uso profissional institucional e empresarial, só poderão fazer este material quando for comprovado o exercício profissional da pessoa ou por meio de uma declaração assinada pela empresa, autorizando a emissão.

As empresas devem ter um livro de protocolos, onde serão registradas as solicitações de carimbos e suas respectivas entregas. A fiscalização ficaria por conta do Procon-MS (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor). As punições começariam por uma advertência, seguindo para cassação da inscrição estadual, caso não se cumpra as exigências.

Cadastro – Os deputados também aprovaram o projeto da deputada Antonieta Amorim (MDB), que cria o cadastro estadual dos autistas. A intenção é que haja um levantamento dos diagnósticos e dos registros dos casos existentes em Mato Grosso do Sul.

“Seria essencial para a formulação e execução das políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das pessoas com autismo, visando à melhoria do seu atendimento, especialmente nas áreas da educação e saúde”, destacou a autora. A proposta segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions