Deputados aprovam proposta para restruturar serviços na Agepan
Os deputados aprovaram, na sessão de hoje (14), projeto do poder executivo que prevê alterações e mudanças que vão atualizar e restruturar os serviços da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), assim como o Conselho Estadual de Serviços Públicos.
Estas mudanças têm como meta dar mais eficiência às atividades de regulação, inclusive para fiscalizar as praças de pedágios de rodovias estaduais que serão privatizadas, assim como serviços de saneamento básico e do Aquário do Pantanal, que será um centro de pesquisas em Mato Grosso do Sul.
Nesta proposta também está a criação de uma Câmara de Julgamento, que será composta por servidores da instituição. O prazo de mandato da diretoria executiva da Agepan irá continuar em um ano, porém será ampliado em 90 dias o tempo de permanência no cargo, para depois a troca do novo comando.
Com estas mudanças, também foi criado o cargo de um diretor, um gerente, três assessores e quatro assistentes para melhorar os serviços da agência. O líder do governo, o deputado Junior Mochi (PMDB) ponderou que estas alterações servem apenas para atualizar e dar mais simetria nos serviços em relação a outras agência de regulação.
Os deputados do PT, Pedro Kemp, Amarildo Cruz, Cabo Almi e Laerte Tetila, além de Osvane Ramos (PROS), votaram contra a proposta por entenderem que deveria ficar para o próximo administrador. "Para que fazer estas alterações no final do mandato? Deveria ser melhor discutido e deixado para o governador que assumir ano que vem", avaliou Kemp.
Outros - Também foi aprovado em segunda votação, o projeto que prorroga até 30 de abril de 2015 o mandato dos atuais dirigentes das escolas estaduais. De acordo com o governador André Puccinelli (PMDB), a legislação para este processo eletivo iria ocorrer no dia 6 de outubro, período em que ocorrem as eleições no poder executivo e legislativo.
