Deputados querem debater mudanças em conselho que avalia ICMS
Projeto enviado pelo governo foi aprovado, mas pode ter mudanças no texto para 2° votação
Os deputados aprovaram hoje (24), durante sessão, o projeto que faz mudanças no conselho responsável por analisar o repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios. Apesar do aval ao governo, os parlamentares querem ampliar o debate sobre o tema, na segunda votação da matéria.
João Henrique Catan (PL) disse que a proposta retira do termo “critérios de repasse” das atribuições do conselho, o que na sua concepção, poderia reduzir o seu poder de ação. “Minha preocupação é se o grupo só vai ver o relatório (definitivo) depois, sem discutir os critérios”.
Pedro Kemp (PT) também quer avaliar se as mudanças podem “enfraquecer” o conselho, retirando do grupo discussões importantes. Renan Contar (PSL) inclusive sugeriu eventuais alterações no texto, para segunda votação.
Projeto – Para esclarecer as dúvidas, o líder do governo, José Carlos Barbosa (DEM), explicou que a proposta apenas mexe na nomenclatura do conselho, coloca o grupo dentro da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), detalha suas funções e amplia o número de integrantes de 6 para 9.
“Não retira prerrogativas dele (conselho), até porque o grupo é responsável por verificar se os critérios estão sendo cumpridos, não cabe a ele mudar o discutir quais serão as regras para o repasse de ICMS”, ponderou.
Integrantes – Pelo projeto do governo, o conselho irá aumentar de seis para nove integrantes, tendo dois representantes do Poder Executivo, três deputados estaduais, três integrantes da Assomasul (Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul) e um da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
