Deputados rebatem STF e querem demarcação com Tereza Cristina
Parte dos parlamentares da Assembleia Legislativa querem que o processo fique com o Ministério da Agricultura
Deputados estaduais repercutiram ato do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, que ontem suspendeu trecho da Medida Provisória 886/2019 que devolvia ao Ministério da Agricultura a atribuição de realizar demarcações de terras indígenas. Parte dos parlamentares da Assembleia Legislativa são contra a decisão e pedem que o processo fique na pasta capitaneada pela sul-mato-grossense Tereza Cristina.
Para o deputado Lidio Lopes (Patriota), Mato Grosso do Sul e o País precisam de segurança jurídica e a melhor solução é deixar a demarcação com o ministério. “O Estado e muitas cidades sofrem porque têm muitas terras invadidas, deixam de produzir, gerar riqueza, os municípios deixam de arrecadar o ICMS Ecológico”, disse.
“Muitas áreas em processo de demarcação são questionadas por produtores e organizações. Com a Funai não funcionou, então a melhor alternativa seria mudar. Mato Grosso do Sul já teve muito prejuízo”, continuou Lopes.
A transferência das demarcações para a Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso Nacional, que devolveu a atribuição à Funai (Fundação Nacional do Índio), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na semana passada, uma nova medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro para manter as demarcações na pasta da Agricultura. O ministro Barroso, então, suspendeu parte dela, atendendo a pedido liminar feito no dia 20 deste mês pelos partidos PT, PDT e Rede Sustentabilidade.
Para o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), a demarcação deve ficar com a ministra Tereza Cristina “porque ela já mostrou ser uma democrata e uma estadista por natureza”. "Apesar de ser indicação da classe produtora, não vai deixar de atender direitos dos indígenas. Houve muitas promessas falsas e falta de resultado quando o assunto estava com o Ministério da Justiça”, opinou.
Já o deputado Carlos Alberto David (PSL) defendeu a iniciativa de Bolsonaro. “A ação de transferir foi promessa de campanha dele, depois de ouvir a classe produtora. Ele está colocando no papel o que havia prometido, o que mostra que é coerente e que vai continuar insistindo”, avaliou.
Quem também se posicionou contra a decisão do STF foi o deputado Evander Vendramini (PP). “A questão de demarcação de terras deve ser avaliado pelo Ministério da Agricultura, que vai ser imparcial na avaliação dos casos. Quando estava com a Funai não era imparcial, sempre tendia para um lado. É a mesma coisa dos assentamentos rurais, muitas pessoas pediam terra sem ter aptidão para o trabalho no campo”, disparou.
Por outro lado, o deputado Pedro Kemp (PT) aponta que a Funai é o melhor local para tratar de demarcação de terras indígenas. “No ministério vai ser tratado por ruralistas e não vão avançar nas demarcações. O Congresso já decidiu sobre isso e o Bolsonaro está tentando mudar novamente”.
Na decisão de ontem, Barroso também enviou o caso para referendo do plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi definida. Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que aguarda que o plenário analise o caso com urgência.
