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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

02/03/2012 19:29

Em MS, 52 podem ficar fora das eleições por contas reprovadas

Jeozadaque Garcia e Aline dos Santos

Em Mato Grosso do Sul, 52 políticos com contas reprovadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) nas eleições de 2010 podem ficar fora do pleito este ano. Ontem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mudou a regra da disputa de 2010, que permitia a candidatura apenas com a prestação de contas, independente de aprovação.

Hoje, em todo o Brasil, 21 mil políticos tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores, segundo a Corregedoria do TSE. Agora, a certidão de quitação eleitoral, um dos documentos necessários para que a candidatura seja deferida, só será emitida para quem tiver as contas aprovadas.

A resolução ainda não foi publicada, mas já causa polêmica. Segundo o advogado constitucionalista e ex-juiz do TRE, André Borges, ela fere a Lei 9.504, que determina ao futuro candidato apenas a apresentação de suas contas. Para o advogado, a resolução pode desencadear uma enxurrada de ações judiciais.

Segundo a Agência Brasil, a dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.

Uma lista divulgada recentemente pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) tem 328 nomes de políticos com contas julgadas irregulares. Os candidatos, porém, só podem ter suas candidaturas barradas com base na Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesse caso, explica Borges, para que o político tenha sua candidatura barrada, ele deverá ter sido condenado por irregularidade grave e por ato doloso de improbidade administrativa.

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Voto consiente e sem votar em quem já tem mandato.
 
Fabio Lopes em 03/03/2012 10:17:32
Sera que a tal da Lei da Ficha Limpa vai pegar mesmo!!??Tou pagando pra ver. Se pegar vai ser o caminho para limpar as Camaras de Vereadores, Assembleias e outros que esta abarrotado de coisa ruim.
 
Jorge Junior em 03/03/2012 09:17:23
É lamentavel ter que criar uma Lei para banir corrupitos da politica, uma vez que só o voto consciente bastaria.
 
MARCO COSTA em 03/03/2012 08:25:05
Nós é que fazemos as leis "pegarem", então ela vai pegar!!!!!!
 
Wagner Valim Cardoso em 03/03/2012 05:58:15
PORQUE A IMPRENSA Não divulga essa lista de nomes?
 
Jose da silva em 03/03/2012 02:04:40
Isso mostra a falta de ideias inteligentes e a futilidade naquela casa de representantes do povo.
 
Hilda Sales em 03/03/2012 01:04:35
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