Depois da Saúde, Energia também cria regras para envio de emendas parlamentares

Após medida semelhante adotada pelo Ministério da Saúde, o Ministério de Minas e Energia também publicou regras para a execução de recursos de emendas parlamentares no orçamento de 2026. A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (5) e define critérios para a destinação de verbas a projetos considerados estruturantes ou de interesse nacional e regional no setor energético.

A norma estabelece procedimentos para a aplicação de recursos indicados por emendas de bancada estadual e de comissões do Congresso Nacional. Entre as exigências está o registro prévio dos projetos no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento do governo federal, com identificação da obra, localização geográfica e cronograma físico-financeiro.

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O texto também determina que as indicações feitas por parlamentares sejam identificadas nominalmente nos sistemas do governo federal, como forma de garantir rastreabilidade e transparência na execução orçamentária.

De acordo com a portaria, apenas projetos com documentação técnica, como estudos de engenharia, licenciamento ambiental quando necessário e comprovação da titularidade do terreno, poderão receber recursos das emendas.

A medida segue a mesma linha adotada recentemente por outros ministérios e ocorre em meio ao reforço das regras de transparência para execução de emendas parlamentares no orçamento federal. Entre as áreas que podem receber recursos estão projetos de geração de energia, exploração mineral, infraestrutura energética e ações ligadas à segurança hídrica e à transição energética.

As novas regras passam a valer imediatamente e substituem portaria anterior publicada em 2025.