Ex-prefeito é condenado por nomear cunhada e esposa de chefe de gabinete

O ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa relacionados à prática de nepotismo durante sua gestão. A decisão reconhece que ele nomeou pessoas com vínculo familiar direto com integrantes de seu núcleo político para cargos comissionados na administração municipal.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual após denúncia registrada na Ouvidoria, apontando que duas servidoras com vínculo familiar com integrantes do alto escalão ocupavam funções estratégicas na gestão municipal. A cunhada do então prefeito e a esposa do chefe de gabinete foram nomeadas para cargos de direção e assessoramento na prefeitura.

As nomeações ocorreram para cargos comissionados, com poder de decisão e atribuições de coordenação. A cunhada assumiu o cargo de Coordenadora da Merenda Escolar, enquanto a esposa foi designada Coordenadora de Atenção Básica na Saúde. As duas já tinham experiência na administração municipal em gestões anteriores, mas foram novamente indicadas para funções de confiança na gestão de Valdir Couto.

Segundo a sentença, assinada pelo juiz Luciano Pedro Beladelli, mesmo que as servidoras tivessem experiência prévia, isso não eliminava a ilegalidade, já que a o Supremo Tribunal Federal proíbe nomeações de parentes por afinidade até o terceiro grau, inclusive, independentemente de eventual qualificação ou histórico funcional. O entendimento foi reafirmado pelo juiz ao destacar que cargos de coordenação se enquadram na vedação legal, por possuírem natureza de direção e assessoramento

O processo também apontou que, após a repercussão da denúncia, as servidoras chegaram a ser exoneradas e, posteriormente, recontratadas de forma temporária, sem processo seletivo. Para o Ministério Público, isso demonstrava tentativa de contornar a norma constitucional e manter os vínculos familiares dentro da estrutura administrativa.

Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que houve dolo por parte do prefeito, ou seja, intenção deliberada de violar os princípios da administração pública. O magistrado afirmou que a conduta não representou mera irregularidade, mas um ato consciente de privilegiar interesses pessoais e familiares em detrimento da moralidade e da impessoalidade exigidas na gestão pública.

A condenação foi fundamentada com base nos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa vigentes à época dos fatos, que preveem sanções como suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. O juiz reconheceu a tipificação do nepotismo e decidiu pela aplicação das penalidades cabíveis, observando os critérios de proporcionalidade e a alteração legislativa promovida em 2021, que passou a exigir demonstração do dolo específico.

Ao justificar a decisão, a Justiça ressaltou que a prática de nepotismo possui “forte rechaço jurisprudencial” por comprometer o interesse público e gerar um ambiente administrativo movido por relações pessoais, não por critérios técnicos. A sentença destacou que o favorecimento demonstrado na gestão de Valdir configurou violação expressa da Constituição e da Lei de Improbidade Administrativa.

Valdir Couto de Souza Junior governou Nioaque por dois mandatos consecutivos, encerrando a gestão em 2024. A reportagem não localizou a defesa do ex-prefeito para comentar a decisão.