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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

31/05/2011 20:52

Fábio Trad defende reformulação do Código de Processo Penal

Paulo Fernandes

Ex-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), o deputado federal Fábio Trad (PMDB) fez um apelo ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), nesta terça-feira, para que inclua aproveite o debate sobre a reformulação do Código de Processo Civil, para colocar em pauta também a reformulação do Código de Processo Penal.

Nesta semana, Maia se comprometeu com o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), a nomear os membros para instalação da Comissão Especial que discutirá a reforma do Código de Processo Civil.

Para Fábio Trad, o Código de Processo Penal também pode ser discutido com mais presteza e agilidade na Câmara dos Deputados. “Seria uma grande vitória para o parlamento brasileiro oferecer nos próximos meses ao Brasil os dois diplomas legislativos que constituem de certa forma a base estrutural do processo constitucional brasileiro”, afirmou.

Para o parlamentar sul-mato-grossense, o Código de Processo Penal “tem inspiração autoritária, batizada pelas forças do fascismo”. “Existe hoje, na verdade, uma confusão ideológica no âmago do processo penal brasileiro. Embora fascista na sua gênese, ele está sendo interpretado à luz dos princípios constitucionais. Portanto, ora é fascista, ora é democrático”, disse.

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O colega deveria ter tido a mesma posição com relação ao Código Florestal que representa um atraso para sociedade brasileira.
 
joatan loureiro da silva em 01/06/2011 07:55:35
Aproveita também e dá uma olhadinha no ECA... Esse estatuto está deixando os jovens brasileiros sem noção do que é errado por serem protegidos por leis mesmo quando cometem crimes brutais...
 
Wellington Sampaio em 31/05/2011 09:45:34
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