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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

29/05/2013 14:45

Fabio Trad integra comissão que vai lotar defensores em comarcas do país

Luciana Brazil
Deputado faz parte da comissão que vai formular estratégias para lotar defensores em todas as comarcas do país. (Foto:Divulgação)Deputado faz parte da comissão que vai formular estratégias para lotar defensores em todas as comarcas do país. (Foto:Divulgação)

Uma Comissão Especial da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) das Comarcas deverá formular uma estratégia nacional para lotar defensores públicos em todas as comarcas do país. O deputado federal Fábio Trad (PMDB), integrante da comissão, ressalta a importância do projeto, e frisa que defensores contribuem para a democratização da cidadania.

A PEC (247/2013), apresentada no dia 13 de março, em Brasília, pretende levar defensores públicos a todas as comarcas, democratizando o acesso à Justiça, especialmente para as pessoas com menor poder aquisitivo.

O projeto tenta estabelecer que o número de defensores públicos deva ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço. E ainda fixa um prazo de 8 anos para que todas as comarcas passem a ter defensores públicos em número suficiente.

"Poucos defensores públicos em um país com milhões de miseráveis e pobres não me parece o caminho mais adequado para a democratização da cidadania", afirmou Trad.

Segundo a Defensora Pública Mônica Maria De Salvo Fontoura, presidente da Adep (Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), a proposta visa a universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro. A PEC foi apresentada durante o lançamento do Mapa da Defensoria Pública no Brasil.

O Mapa faz parte de uma pesquisa inédita realizada pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De autoria dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE), a PEC consagra os princípios institucionais da Defensoria Pública, que entre alguns aspectos, estabelece a política remuneratória da magistratura.

"A PEC das Comarcas é uma resposta ao déficit de defensores públicos no país, buscando solucionar o problema de dois modos: disciplinando a necessidade de preenchimento de todos os cargos e criação de novos e, por outro lado, estabelecendo um parâmetro remuneratório condigno, tendo como referência as normas aplicáveis à magistratura, de modo a evitar o grave problema da evasão da carreira", pontuou o diretor da Anadep, André Castro.



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