Governo deixa reformas previdenciária e administrativa para fevereiro
Reinaldo Azambuja não descarta, no entanto, convocar sessão extraordinária para votar mudanças
Os projetos das reformas administrativa e da previdência deverão ser enviadas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul só em fevereiro de 2017, afirmou o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), nesta segunda-feira (12).
Prevista para economizar e cortar despesas no governo, a reforma administrativa anunciada há alguns meses, mas ainda está em fase de estudo. “Ainda estamos finalizando os estudos”, disse hoje. A ideia é reduzir secretarias, cargos comissionados e aumentar a contribuição da previdência, para suprir déficits.
O mesmo vale para a previdência, que passará por mudanças provocadas pelo presidente da República Michel Temer (PMDB). Os estados terão a responsabilidade de regulamentar a mudança, de acordo com as especificidades de cada região.
As alterações, que envolvem o aumento no tempo mínimo de contribuição para que o trabalhador tenha o direito de se aposentar, tramitam no Congresso Nacional pela PEC 287. Elas afetam diretamente o setor privado e o funcionalismo público da União. Mato Grosso do Sul tem regime próprio de previdência, mas pode adequar as normas locais às federais.
Reinaldo prometeu discutir com sindicatos e com trabalhadores, antes de formatar o projeto de lei. Disse que vai esperar o retorno dos deputados estaduais do recesso parlamentar, em fevereiro, no entanto, não descarta convocar uma sessão extraordinária para analisar os projetos.
