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Política

Governador pretende seguir diretrizes da reforma previdenciária de Temer

Ricardo Campos Jr. e Leonardo Rocha | 08/12/2016 14:01
Governador Reinaldo Azambuja discursa na Assembleia Legislativa durante visita do ministro da Justiça (Foto: Victor Chileno / divulgação)
Governador Reinaldo Azambuja discursa na Assembleia Legislativa durante visita do ministro da Justiça (Foto: Victor Chileno / divulgação)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sinalizou, nesta quinta-feira (8), que pretende seguir no estado as diretrizes da reforma previdenciária proposta pelo Governo Federal. Segundo ele, o presidente Michel Temer (PMDB) fez um acordo condicionando a divisão das multas oriundas do programa de repatriação às mudanças na aposentadoria e corte de gastos pelos Executivos.

As alterações, que envolvem o aumento no tempo mínimo de contribuição para que o trabalhador tenha o direito de se aposentar, tramitam no Congresso Nacional pela PEC 287. Elas afetam diretamente o setor privado e o funcionalismo público da União. Mato Grosso do Sul tem regime próprio de previdência, mas pode adequar as normas locais às federais.

Reinaldo afirmou que irá aguardar o desenrolar da proposta do Governo Federal, que deve passar pela Câmara dos Deputados e Senado, para elaborar o projeto local. Antes de enviá-lo à Assembleia Legislativa, pretende ainda conversar com sindicatos e entidades de classe.

“Nós estamos estudando ainda o nosso projeto, já que deve ter uma correlação do que vai ser aprovado a nível federal, mas com certeza faremos a proposta conversando com os servidores e tendo uma conversa com os 24 deputados, já que esta reforma é necessária a Mato Grosso do Sul para manter o equilíbrio das contas públicas”, explica.

Repatriação – Recentemente o Governo Federal fez uma ação para regularizar a situação fiscal de brasileiros que tinham bens não declarados fora do país, a chamada repatriação. Além do valor correspondente aos impostos devidos, essas pessoas ainda pagaram uma multa.

Pela legislação, parte do montante deve ser dividido entre os estados. No entanto, a União inicialmente entendeu que as unidades federativas não tinham direito às multas, somente aos valores dos impostos.

Governadores iniciaram uma discussão para rever a medida. O caso parou no STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou o depósito em conta judicial até que o caso fosse analisado.

Nessa semana, o presidente Michel Temer se reuniu com representantes dos estados e decidiu dividir também o valor da multa. Conforme a vice-governadora Rose Modesto (PSDB), que representou Mato Grosso do Sul, o Estado terá direito, ainda neste ano, entre R$ 100 e R$ 120 milhões.

Segundo Azambuja, parte desse montante deve ser liberado até o próximo dia 20.

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