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Política

Inflação não perdoa nem governo, que pede autorização de abertura de crédito

Projeto de lei apresentado na Assembleia pede mudança no limite de remanejamentos da LOA 2021

Por Gabriela Couto | 20/11/2021 08:27
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) durante agenda na Assembleia Legislativa no começo da semana. (Foto: Kísie Ainoã)
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) durante agenda na Assembleia Legislativa no começo da semana. (Foto: Kísie Ainoã)

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 343/2021 do Poder Executivo, que pede alteração na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. Alegando a inflação superior ao estimado no planejamento do Governo do Estado, a matéria pede autorização do Legislativo para usar o teto estabelecido para abertura de crédito suplementar, passando de 25% do que estava previsto para 30%.

Na prática, a administração estadual poderá ter mais possibilidades de remanejamento do orçamento deste ano para suprir as dotações que resultarem insuficientes. Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirma que os atuais 25% não atendem às necessidades para a cobertura das insuficiências das dotações orçamentárias aprovadas, especialmente em decorrência da inflação acumulada nos últimos 12 meses até outubro de 2021, que corresponde a 10,67%.

"Ocorre que a previsão das receitas para a elaboração da LOA referente ao exercício financeiro de 2021 considerou a previsão de variação anual do IPCA de 3,75%, ou seja inferior, ao efetivamente ocorrido até o mês de outubro do corrente exercício em aproximadamente 7%. Ressalta-se que a previsão das receitas foi realizada mediante a verificação da efetiva arrecadação ocorrida nos três últimos exercícios e das variáveis técnicas, legais e conjunturais que podem afetar a arrecadação", explicou.

Além disso, foram acrescentadas ao texto as medidas que a gestão tem tomado para minimizar os efeitos sociais e econômico-sociais decorrentes da pandemia. O governador ainda destacou o Mais Social, que atende as famílias em situação de vulnerabilidade no Estado.

O benefício foi ampliando para mais famílias e teve aumento do valor do programa anterior Vale Renda, passado de R$ 180 para R$ 200. Os atendidos pelo programa ainda tiveram a garantia de receber o pagamento da 13º parcela nos cartões, agora em dezembro. Azambuja solicitou que o projeto tramite na Casa de Leis em regime de urgência.

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