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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

15/09/2010 13:53

Juiz proíbe uso de uniforme com slogan do governo

Redação

O juiz da 46ª Zona Eleitoral, Maurício Cleber Miglioranzi Santos, proibiu os servidores municipais de Paranhos de usar o uniforme (camisa e boné) com o slogan "MS Forte", nome de projeto do governo estadual. A decisão foi publicada hoje.

A prefeitura foi notificada para em 48 horas substituir os uniformes ou cobrir a marca institucional do Estado, sob pena de multa que pode variar de R$ 5.350,50 a R$ 106.410,00.

Para o magistrado, a inserção da marca do governo nos uniformes é um instrumento que promove "a divulgação de propaganda institucional vedada pela legislação eleitoral", já que o governador André Puccinelli (PMDB) é candidato à reeleição.

A ação contra a marca do governo partiu da coligação "A Força do Povo", encabeçada pelo ex-governador Zeca do PT.

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