Juiz rejeita candidatura à reeleição do atual prefeito de Terenos
Prefeito segue com a campanha e vai recorrer da decisão ao pleno do TRE-MS
O juiz eleitoral, Albino Coimbra Neto, indeferiu a candidatura do prefeito de Terenos, Sebastião Donizete Barraco (DEM), que busca a reeleição na cidade. O motivo foi o envio de documentação fora do prazo, além de questionar a “legitimidade” do representante do partido.
Os documentos sobre o registro de candidatura do prefeito que é do Democratas, foi assinada por Nilson Roberto Peixoto, membro da legenda, no entanto segundo o magistrado, a ação deveria ser subscrita pelo presidente ou delegado da sigla.
“Não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado, isto porque deixou de comprovar a legitimidade do subscritor do pedido’, descreveu o juiz, que ainda ressaltou que a situação não se trata de “mera irregularidade”, que possa ser relevada pela Justiça Eleitoral.
Ele ponderou que as regras eleitorais devem ser cumpridas, visando a proteção da democracia e que os partidos e candidatos não podem a “qualquer tempo” ou “bel prazer” regularizar seus documentos.
Defesa – O advogado do prefeito, Valeriano Fontoura, disse que vai recorrer da decisão no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), e que o candidato pode continuar “normalmente” a sua campanha eleitoral. “Temos convicção que iremos reformar esta decisão”, afirmou ele ao Campo Grande News.
Sobre os motivos para rejeição da candidatura, Fontoura explicou que em Terenos existe apenas uma comissão provisória do DEM e que o presidente do partido é justamente o candidato, por isso ele não poderia assinar a documentação, além disto, pela questão legal, a legenda não dispõe de delegado.
“Por esta razão é que toda documentação foi subscrita por um membro da Comissão Executiva do partido, mas toda esta situação foi informada no registro da candidatura. Entendemos que houve um apego as normas, sem analisar a própria questão legal”, justificou.
Além do atual prefeito, concorrem mais sete candidatos em Terenos: Clenilson Silvério (Rede), Ubirajara Rezende (PSB), Henrique Wancura (PSDB), Ivam Silva (Patri), João Luciano Borges (Avante), Leandro Caramalac (PTB) e Assis Alves de Almeida (PP).
