Justiça decide bloquear novos perfis falsos do Facebook
A Justiça Eleitoral do Estado decidiu pelo bloqueio de seis perfis do Facebook, dois dos quais já bloqueados em decisões anteriores, que foram criados, segundo o órgão, com o objetivo de veicular matérias ofensivas ao candidato do PSDB ao governo do Estado, o deputado federal Reinaldo Azambuja.
Está é a terceira decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) com intuito de fechar perfis de ofensa a candidatos ao governo, desde o dia 6 de julho, data em que teve início o período autorizado para propaganda eleitoral. Ao todo 15 páginas pessoais do Facebook já foram bloqueadas, e as multas pelo descumprimento da ordem judicial vai de R$ 15 mil a R$ 25 mil.
Para o juiz auxiliar do TRE-MS, Emerson Cafure, o bloqueio foi pedido como meio de manter a lisura e a adequação da propaganda eleitoral via internet, já que as matérias veiculadas nitidamente extrapolaram o senso crítico do comumente aceitável, transbordando do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de liberdade de comunicação e informação”, aponta o magistrado.
Desta vez, a Justiça pediu o bloqueio dos perfis “Pau na Mula”, “Cleiton Okano”, “João de Deus” e “Aqui o Sistema é Bruto”, e voltou a solicitar o fechamento das páginas “Zé Povinho” e “Confraria da Mentira MS”.
O juiz alegou que os perfis veiculam matérias ofensivas a Reinaldo Azambuja. Para o magistrado, os responsáveis pelas publicações “tem o claro objetivo de desequilibrar o pleito ao transbordar dos limites da crítica aceitável, de forma gratuita e desnecessária, para adentrar na ofensa pessoal, mormente quando são falsos e anônimos, o que configura crime eleitoral e propaganda ilícita”, finaliza.
