Licença de vereadores pode atrapalhar cassação de Artuzi
O pedido de licença dos vereadores Júnior Teixeira (PDT), Zezinho da Farmácia (PSDB), Edvaldo Moreira (PDT) e Paulo Henrique Bambu (DEM), envolvidos no escândalo da propina em Dourados, pode atrapalhar a cassação do prefeito Ari Artuzi, que está atrás das grades acusado de corrupção.
O processo de cassação será encaminhado por uma comissão processante, cuja criação foi aprovada na tumultuada sessão da última segunda-feira. Ela será composta por três vereadores, que devem ser indicados até sexta-feira.
Entretanto, há uma dúvida jurídica pairando no ar. Não se sabe, por enquanto, se os suplentes, que assumiram temporariamente os cargos após os pedidos de licença, poderão compor a comissão, e mais: se poderão votar pela cassação de Artuzi, caso este pedido chegue a plenário.
O regimento interno da Câmara, na sessão que trata das comissões processantes, não fala nada sobre o assunto.
A presidente da Casa, Délia Razuk (PMDB), confirmou ao Campo Grande News que encaminhou a questão para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. A consulta, neste caso, deverá ser feita pelos membros da comissão à Procuradoria Jurídica da Câmara, mas há um outro entrave:
O procurador-geral, Ailton Stropa Garcia, pediu demissão do cargo para defender vereadores indiciados na operação "Uragano", da Polícia Federal. Seu substituto, segundo a diretora-geral da Câmara, Margarida Gaigher, deve ser indicado ainda hoje.
Até agora, já tomaram posse os suplentes Albino Mendes (PR), no lugar de Júnior Teixeira, Cemar Arnal (PDT), substituindo Edvaldo Moreira (PDT), e Cido Medeiros (DEM), que ficou no lugar do secretário de Educação Idenor Machado (DEM). Neste caso, é a segunda substituição, já que Idenor ocupou a vaga de Paulo Henrique Bambu (DEM), também envolvido no esquema de corrupção.
Até a próxima segunda-feira, deve ser empossado o suplente Walter Hora (PPS), que ocupará a cadeira do vereador Zezinho da Farmácia (PSDB). Depois de renunciar a vice-presidência da Câmara, ele pediu licença de 35 dias, alegando problemas de saúde. Tudo isso depois de ser indiciado e preso pela Polícia Federal.
Depois que a comissão processante for formada, e iniciar os trabalhos, o prefeito Ari Artuzi será citado e terá 10 dias para se defender, informou à reportagem a assessoria jurídica da CPI da Saúde, cujo relatório servirá de base para a comissão processante.
O relatório aponta diversas irregularidades, incluindo desvios de combustível, pagamentos de valores 'astronômicos' ao HE (Hospital Evangélico) e ingerência na utilização dos recursos destinados exclusivamente à compra de medicamentos e suprimentos para os hospitais e unidades básicas de saúde.
Os advogados de Artuzi, que está preso em uma das celas do 3º DP, em Campo Grande, também podem solicitar a oitiva de testemunhas.
O parecer final, que pode pedir ou não a cassação de Artuzi, deverá ser analisado em plenário.
Outros encaminhamentos foram dados também pela CPI da Saúde, como o pedido de investigação dos acusados pelo MPE (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Se Artuzi for cassado após 2 anos de mandato completos, a eleição é indireta, ou seja, a Câmara de Vereadores escolhe um novo prefeito, informou à reportagem o juiz eleitoral Ary Raghiant Neto.
Se essa cassação ocorrer antes de dois anos completos, o que é muito difícil, devido à complexidade do processo, há nova eleição em Dourados, com base no artigo 81 da Constituição Federal.
O segundo colocado nas eleições de 2008, Murilo Zauith (DEM), só poderia assumir se Artuzi cometesse infração eleitoral, o que não é o caso.
Segundo Raghiant, se Artuzi renunciar ao cargo, antes de ser cassado, segue-se a ordem sucessória. O vice, Carlinhos Cantor (PR), tem poucas possibilidades de assumir, já que também está atrás das grades. Mas ele teria que ou renunciar ou ser cassado para ficar de fora do processo. A presidente da Câmara, Délia Razuk (PMDB), é a sucessora mais provável se Artuzi renunciar.
