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28/08/2013 11:53

Moka cria projeto que muda regras do Banco da Terra e facilita vida do produtor

Luciana Brazil
Senador apresenta no  Senado proposta que altera regras no Banco da Terra. (Foto: Divulgação)Senador apresenta no Senado proposta que altera regras no Banco da Terra. (Foto: Divulgação)

O Senado aprovou ontem (27) a proposta do senador Waldemir Moka (PMDB), que modifica as regras do Banco da Terra, alterando a utilização dos recursos bancários. Com a lei complementar, os recursos passam a ser utilizados pelo agricultor familiar que herdar parte de uma propriedade rural e quiser comprar as áreas remanescentes de outros herdeiros.

Antes da proposta, se houvesse morte na família de um produto rural, se o bem entrasse no inventário, e outros familiares quisessem vender a propriedade, o produtor rural não tinha recursos que o possibilitassem de comprar a parcela dos outros herdeiros. O resultado era deixar o campo e vender a propriedade.

A proposta, que ainda precisa de pelo menos 41 votos favoráveis, tem objetivo de sustentar o homem no campo.

Moka acrescentou no texto a ampliação do prazo de amortização dos financiamentos tomados por trabalhador sem terra ou pequeno agricultor junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

O prazo para quitar a dívida, que hoje é de 20 anos, passa a ser de 35 anos. A proposta havia sido aprovada pela CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) em junho.

Também foi alterada a proposta para ampliar o tempo de carência, passando de 36 para 60 meses, O tempo é destinado à propriedades com atividades de retorno financeiro mais demorado, como nos casos de cultivo de café ou de seringueira ou ainda de reflorestamento.

O substitutivo da CRA estabelece ainda a obrigatoriedade de seguro para cobertura de casos de invalidez ou morte de um dos titulares do contrato de financiamento, dando aos filhos, à viúva ou ao viúvo a possibilidade de manter a posse do imóvel e a atividade produtiva.

Em apoio a Moka, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), salientou o alcance social da proposta. Já o senador Wellington Dias (PT-PI) explicou que os lotes de assentamentos rurais têm uma titulação provisória, normalmente com prazo de dez anos, o que causava muita dificuldade para a família manter a propriedade no caso da morte do titular do lote do assentamento. (Com informações da assessoria)

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