MPE questiona contratação de médicos
Prefeitura de Bonito contrata médicos sem concurso público
Desde 2008, quando abriu realizou um concurso público para médico e nenhum candidato apareceu, a prefeitura de Bonito (257 km de Campo Grande) arrumou um novo jeito de realizar as contratações: terceirizando o serviço por meio de licitações.
Essas contratações sem concurso público são alvo de uma ação civil pública, movida pelo MPE (Ministério Público Estadual). Para a promotoria, a prefeitura até pode fazer contratação emergencial por meio da licitação, mas isso não poderia virar regra.
O MPE recomendou à prefeitura que volte a fazer concurso para a contratação de médicos. Mas a licitação para preencher as vagas também é uma maneira da prefeitura driblar a Lei Orgânica, que impede que os médicos recebam mais que o prefeito, José Arthur Soares de Figueiredo.
Licitação para a contratação dos médicos prevê salários de R$ 15 mil e teve o edital publicado no dia 15 de dezembro, com abertura dos envelopes no dia 3 de janeiro. Na prática, os interessados tiveram poucos dias para participar da concorrência, já que o período coincide com os recessos e festividades do fim de ano.
Segundo o gabinete do prefeito, o processo licitatório está dentro do prazo legal, que é de, pelo menos, oito dias. prefeitura diz ainda que o salário dos médicos precisa ser elevado porque são poucos os interessados em trabalhar no interior. Além disso, Bonito possui várias especialidades médicas por ser uma cidade turística.
A prefeitura diz ainda que o edital teve ampla divulgação, sendo publicado nos diários oficiais da União e do Município, além de ter sido enviado a todos os CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) do País.
