MS atualiza efetivo de 14.673 policiais e bombeiros em projetos enviados à Alems

O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou nesta terça-feira (25) à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) dois projetos de lei complementar que atualizam os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As propostas, assinadas pelo governador Eduardo Riedel (PP), reorganizam os quadros das duas corporações, corrigem distorções de normas anteriores e estabelecem um total de 14.673 militares, substituindo as leis complementares aprovadas em 2024.

A definição anual dos efetivos tem impacto direto na carreira dos militares estaduais, especialmente nas promoções. Segundo o deputado estadual Carlos Alberto David, o Coronel David (PL), que acompanha o tema há anos, o envio desses projetos estava atrasado e impedia avanços funcionais.

“Não há possibilidade de serem feitas promoções de policiais militares e bombeiros militares. Houve um certo atraso, isso aí tinha que ter sido mandado no início do ano ou no final do ano passado, porque para dar oportunidade para PMs e bombeiros serem promovidos a partir de 1º de janeiro na data de promoção devida de cada um”, afirmou. O parlamentar disse ter cobrado o envio das propostas e acrescentou que ainda não havia tido acesso ao conteúdo no momento da entrevista, mas que passaria a analisá-lo.

Ao comentar o funcionamento da legislação anual de efetivos, o deputado explicou que a fixação do quadro é o que abre vagas para progressão na carreira: “São essas vagas que dão oportunidade para que a pessoa galgue na carreira”, disse. Em seguida, detalhou o impacto prático dessas definições: “Sem isso, não há possibilidade de se fazer promoção dentro da PM ou do Bombeiro.” Ele também afirmou estar satisfeito com o envio dos projetos. “Eu fico feliz do envio da matéria, porque já está muito atrasado, mas eu espero que esse número mandado pelo governador contemple as necessidades de promoção da PM e do Bombeiro.”

No caso do Corpo de Bombeiros Militar, o projeto fixa o efetivo em 3.978 integrantes, sendo 3.732 nos quadros regulares e 246 nos suplementares. Entre os oficiais regulares, são 467 militares distribuídos entre Coronel (20), Tenente-Coronel (33), Major (57), Capitão (76), 1º Tenente (121) e 2º Tenente (160), nos quadros Combatentes, Auxiliar, Especialistas e Saúde. Entre as praças regulares, são 3.265 integrantes, incluindo 172 Subtenentes, 227 Primeiros-Sargentos, 409 Segundos-Sargentos, 559 Terceiros-Sargentos, 870 Cabos e 1.028 Soldados.

Nos quadros suplementares do Corpo de Bombeiros, o projeto estabelece 27 oficiais (incluindo 3 Coronéis, 7 Tenentes-Coronéis e 7 Segundos-Tenentes) e 219 praças, distribuídas de Subtenente a Cabo.

Já o projeto referente à Polícia Militar fixa o efetivo total em 10.695 policiais, dos quais 9.768 compõem os quadros regulares e 927 integram os quadros suplementares. Entre os oficiais regulares, são 746 militares distribuídos entre Coronel (37), Tenente-Coronel (74), Major (96), Capitão (132), 1º Tenente (174) e 2º Tenente (233), contemplando quadros de oficiais policiais, auxiliares, saúde, músicos e capelania. Entre as praças regulares, são 9.022 integrantes: 334 Subtenentes, 479 Primeiros-Sargentos, 562 Segundos-Sargentos, 1.145 Terceiros-Sargentos, 2.362 Cabos e 4.140 Soldados, distribuídos entre quadros operacionais e especializados.

Os quadros suplementares da Polícia Militar reúnem 102 oficiais, incluindo 8 Coronéis e 13 Tenentes-Coronéis e 825 praças, entre Subtenentes (51), Primeiros-Sargentos (72), Segundos-Sargentos (84), Terceiros-Sargentos (265) e Cabos (353).

Com a entrega dos dois projetos, a Assembleia Legislativa passa a analisar a atualização completa dos efetivos das forças militares estaduais.