ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, SEXTA  29    CAMPO GRANDE 23º

Política

MS seguirá projeto do CNJ para implantar audiências de custódia

Leonardo Rocha | 06/08/2015 13:10
Reinaldo recebeu a visita de juiz do CNJ, para implantar audiências de custódia em MS (Foto: Leonardo Rocha)
Reinaldo recebeu a visita de juiz do CNJ, para implantar audiências de custódia em MS (Foto: Leonardo Rocha)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recebeu nesta manhã (06), o juiz auxiliar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luis Geraldo Sant' Ana Lanfredi assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para discutir a implantação de audiências de custódia em Mato Grosso do Sul.

Este encontro realizado no gabinete da Governadoria, teve a participação do presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o desembargador João Maria Lós. O representante do CNJ já percorreu sete estados para implantar este projeto e espera que até o final de outubro já esteve em todo país.

“Esta ação nasceu no CNJ, com o ministro Ricardo Lewandowski, uma restruturação do sistema da Justiça Criminal, que já está prevista na Conferência Internacional Americana de Direitos Humanos, no qual o Brasil faz parte”, explicou Lanfredi. O juiz ressaltou que toda pessoa presa em flagrante terá que estar diante de uma autoridade judiciária em 24 horas.

“O magistrado será o filtro antes da entrada no setor prisional, ele vai avaliar esta pessoa deve ser presa, ou pode sofrer outras medidas cautelares, como até a tornozeleira eletrônica, não se trata de uma ação de impunidade, apenas uma decisão mais adequada”, ponderou.

O desembargador João Maria Lós afirmou que este projeto pode ser implantado no Estado sem a necessidade de aumentar custos, apenas tendo maior dificuldade na logística de transporte. “Será com o mesmo quadro atual, fica ao Estado cuidar desta logística, se trata de um mecanismo de avanço no Direito, que como consequência diminui a superlotação em presídios”, explicou.

Para o presidente do Tribunal pode se aproveitar a estrutura que já existe no Estado, tanto que citou uma experiência de sucesso na Casa da Mulher Brasileira. “No local já funciona assim, a pessoa é encaminhada ao juiz em 24 horas, podendo ser liberada mediante fiança e tendo as devidas restrições, existem casos na Justiça que se espera até 70 dias para ter um contato com um juiz”.

Nos siga no Google Notícias