MS tem aval do Tesouro para pegar R$ 950 milhões e pagar R$ 2,2 bi até 2044
Operação aprovada no ano passado pela Assembleia terá garantia da União, com juros atrelados ao CDI
O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu no final de dezembro o aval técnico do Tesouro Nacional para contratar um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. A autorização consta em ofício circular expedido pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda, após a análise do pedido protocolado pelo estado no sistema de análise da dívida pública.
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O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu aval técnico do Tesouro Nacional para contratar empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União. O financiamento será destinado a projetos estratégicos de investimentos, com foco no desenvolvimento social e econômico do Estado. A operação terá prazo total de 18 anos, com carência de 12 meses e amortização de 204 meses. O valor total a ser desembolsado alcançará R$ 2,286 bilhões, incluindo R$ 1,336 bilhão em juros, encargos e comissões. A liberação dos recursos está prevista para 2026, com término em 2044.
No documento, o Tesouro informa que verificou o cumprimento dos limites e condições exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas resoluções do Senado Federal, que regulam a contratação de operações de crédito por entes subnacionais e a concessão de garantia da União. Segundo a STN, Mato Grosso do Sul atende a todos os requisitos prévios para a contratação da operação no valor de R$ 950 milhões.
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A operação de crédito foi autorizada pela Assembleia Legislativa em novembro de 2025 e sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PP). A legislação permite a contratação do financiamento com garantia da União e define a destinação dos recursos para projetos estratégicos de investimentos, com foco no desenvolvimento social e econômico do Estado.
De acordo com o Tesouro Nacional, os recursos poderão ser aplicados em despesas de capital previstas no PPA (Plano Plurianual) e nos orçamentos anuais de Mato Grosso do Sul, além da capitalização do fundo garantidor de PPPs (Parcerias Público-Privadas) e do fortalecimento dos fundos estaduais. O ofício não detalha projetos específicos, limitando-se às finalidades previstas na autorização legislativa.
O financiamento terá como indexador a taxa média anual dos CDI (Certificados de Depósitos Interbancários), acrescida de uma sobretaxa efetiva de 1,51% ao ano. Além dos encargos financeiros, será cobrada uma tarifa de contratação correspondente a 1% do valor total da operação, o equivalente a R$ 9,5 milhões. Não está prevista a cobrança de comissão de compromisso.
Conforme as condições aprovadas, a operação terá prazo de carência de 12 meses e prazo de amortização de 204 meses, resultando em um prazo total de 216 meses, ou 18 anos. A liberação dos recursos está prevista para ocorrer ao longo de 2026. O início da operação também está programado para 2026, com término em 2044.
O cronograma financeiro estabelece que, em 2026, o Estado não fará pagamentos de amortização do principal, arcando apenas com juros e demais encargos, que somam R$ 81,59 milhões no primeiro ano. A partir de 2027, começam os pagamentos anuais de amortização, no valor de aproximadamente R$ 54,28 milhões por ano, além dos juros, que diminuem gradualmente ao longo do tempo.
Em 2027, o total de desembolsos está estimado em R$ 185,26 milhões, sendo R$ 54,28 milhões de amortização e cerca de R$ 130,98 milhões em juros e encargos. Em 2028, o total cai para R$ 180,51 milhões, com redução progressiva dos encargos financeiros nos anos seguintes. Esse movimento segue até 2043, quando o total anual previsto é de R$ 64,47 milhões. No último ano do contrato, 2044, o Estado deverá pagar R$ 29,15 milhões, sendo R$ 27,14 milhões de amortização e cerca de R$ 2 milhões em juros e encargos.
Ao final do contrato, o valor total desembolsado por Mato Grosso do Sul deverá alcançar R$ 2,286 bilhões, considerando o principal de R$ 950 milhões e aproximadamente R$ 1,336 bilhão em juros, encargos e comissões ao longo de todo o período.
Apesar da verificação favorável emitida pelo Tesouro Nacional, a contratação do empréstimo ainda depende de etapas formais. A celebração do contrato de financiamento está condicionada à publicação, no Diário Oficial da União, de despacho do ministro da Fazenda autorizando a concessão da garantia da União. Além disso, o Banco do Brasil deverá realizar nova verificação de adimplência e cumprimento de exigências legais na data da assinatura do contrato.
O Tesouro também informa que a validade da análise de limites e condições é de 270 dias, contados a partir de 30 de dezembro de 2025. Caso os contratos de financiamento, garantia e contragarantia não sejam celebrados dentro desse prazo, será necessária nova verificação por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
Com o aval concedido, o Estado avança mais uma etapa no processo de contratação do empréstimo, que integra o planejamento financeiro do governo estadual para viabilizar investimentos de longo prazo.
