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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

03/02/2015 10:41

Mulher que deu nome à lei da violência doméstica acompanha inauguração com Dilma

Ricardo Campos Jr. e Juliene Katayama
Maria da Penha, de rosa, ícone da luta contra a violência doméstica (Foto: Marcos Ermínio)Maria da Penha, de rosa, ícone da luta contra a violência doméstica (Foto: Marcos Ermínio)

Ícone da luta contra a violência doméstica no país, Maria da Penha participa, na manhã desta terça-feira (3), da inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que promete ser referência no atendimento às vítimas desse crime na capital sul-mato-grossense, com equipe de atendimento 24h. A mulher que deu nome à lei 11.340 sobe ao palco com a presidente Dilma Rousseff (PT) durante os protocolos da solenidade.

Maria da Penha quase foi morta pelo marido duas vezes e desde então tem se dedicado ao combate a esse tipo de violência. A legislação foi sancionada em 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelecendo que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

Na Casa da Mulher Brasileira, haverá base da Guarda Civil Municipal que instituiu patrulha dedicada exclusivamente às ocorrências de violência doméstica. A corporação passou a atender também chamados por meio do botão do pânico – aplicativo de celular pelo qual as vítimas podem emitir um envio de socorro instantâneo com localização via GPS.

O local contará ainda com juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossocial e de orientação para emprego e renda, além de brinquedoteca e área de convivência. A ação faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR).

As mulheres terão acesso a todas as informações e ao atendimento que precisarem quando sofrerem violência de gênero. Após a inauguração oficial, nesta terça-feira (03), a 1ªDeam (Primeira Delegacia de Atendimento Especializado a Mulher) já vai dar início aos trabalhos. A expectativa é que o número de atendimentos que hoje é 70 por dia, suba para 250.



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