Nelsinho baixa pacote de cortes para entregar caixa em dia
O prefeito Nelson Trad Filho publicou hoje no Diário Oficial do Município um pacote de medidas “de manutenção do equilíbrio das contas públicas e de encerramento do exercício”, com validade até 31 de dezembro.
O corte nas despesas é justificado pela redução de repasse de verbas federais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o prefeito em exercício entregue o mandato com as contas em dia, sob pena de ser considerado “ficha suja” para a próxima eleição.
De acordo com o pacote, as secretarias e entidades ligadas à Prefeitura ficam vedadas de realizar diversos eventos e serviços.
Eventos culturais, esportivos e de comemoração só podem ser realizados em casos extraordinários, submetidos a autorização do prefeito.
Expedição de ordem de serviço para obras ou compra de equipamentos fica vetada. Diárias para viagens só serão autorizadas até 30 de novembro e desde que haja fonte de recursos específicos.
As despesas com recursos já concedidos poderão ser realizadas até o dia 5 de dezembro, devendo a prestação de contas ser apresentada até o dia 10.
O decreto tem o objetivo de permitir o fechamento das despesas com pessoal, os gastos contratados nos dois últimos quadrimestres, a dívida consolidada e atender a aplicação dos percentuais mínimos previstos no art. 212 da Constituição Federal e art. 7º da Lei Complementar (nacional) n. 141, de 13 de janeiro de 2012.
A dificuldade para fechar as contas neste fim de mandato é encontrada por praticamente todos os prefeitos do Estado. Como protesto a diminuição de repasse federal, 68 prefeituras chegaram a "fechar" as portas na quarta-feira e participaram de reunião.
